De acordo com o artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Qual dos seguintes direitos NÃO está mencionado explicitamente no artigo 5º?
- A)Direito ao voto.
Correta como exceção: voto não está mencionado explicitamente no art. 5º.
- B)Direito à liberdade de expressão.
Liberdade de expressão decorre da livre manifestação do pensamento no art. 5º.
- C)Direito de propriedade.
Propriedade aparece expressamente no caput do art. 5º.
- D)Direito à inviolabilidade da vida privada.
Vida privada é protegida expressamente no art. 5º, X.
Gabarito: A
O art. 5º da Constituição protege vida, liberdade, igualdade, segurança, propriedade, intimidade, vida privada e manifestações de pensamento. O direito ao voto é direito político, tratado principalmente no art. 14, não no art. 5º.