Questão comentada de Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, dentre as funções essenciais à Justiça está a Advocacia-Geral da União que

• A)é a instituição que representa a União exclusivamente na esfera judicial, sendo que os Procuradores dos Estados, organizados em carreira na qual o ingresso dependerá de concurso público de provas, exercerão essa representação judicial nas respectivas unidades federadas.

  Errada: a representação da União não é apenas judicial.

• B)é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, sendo que, na execução da dívida ativa de natureza tributária, a representação da União cabe à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, observado o disposto em lei.

  Correta: reproduz a regra constitucional da AGU e da PGFN.

• C)tem atribuição de, nos termos da lei ordinária que dispuser sobre sua organização e funcionamento, realizar as atividades de consultoria e assessoramento do Poder Executivo e também do Poder Judiciário.

  Errada: a consultoria é do Poder Executivo, não do Judiciário.

• D)tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal.

  Errada: o chefe da AGU não é o Procurador-Geral da República.

• E)tem como membros os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, organizados em carreira, na qual o ingresso dependerá de concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil, sendo a eles assegurada a vitaliciedade após dois anos de efetivo exercício.

  Errada: procuradores estaduais não são membros da AGU e não têm vitaliciedade.