Em 21 de abril de 1993 foi realizado plebiscito nacional para escolher entre Monarquia e República e entre Presidencialismo e Parlamentarismo, sendo que a República e o Presidencialista foram mantidos pela população, tendo sido descartados a Monarquia e o Parlamentarismo. (BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Plebiscito de 1993. Disponível em: https://www.tse.jus.br/eleicoes/plebiscitos-e-referendos/plebiscito1993/plebiscito-de-1993. Acesso em: 21/04/2023.) Ao optar pela República e pelo Presidencialismo foram consolidados, respectivamente:
- A)Forma de Estado; forma de governo.
Errada, porque República não é forma de Estado, e sim forma de governo; já Presidencialismo não é forma de governo, mas sistema de governo.
- B)Regime de governo; forma de Estado.
Errada, porque Regime de governo não é a classificação cobrada aqui, e República não se encaixa como forma de Estado.
- C)Forma de governo; sistema de governo.
Certa, porque República corresponde à forma de governo e Presidencialismo corresponde ao sistema de governo.
- D)Sistema de governo; regime de governo.
Errada, porque Presidencialismo não é regime de governo, e Parlamentarismo é que seria o outro sistema de governo em comparação.
Gabarito: C
Esse tema costuma confundir porque a Constituição trabalha com classificações diferentes da organização do Estado. Aqui, o ponto central é separar "forma de governo" de "sistema de governo". Forma de governo responde a como se estrutura a chefia do Estado, isto é, se o país é República ou Monarquia. Já o sistema de governo trata da relação entre Executivo e Legislativo, como ocorre no Presidencialismo ou Parlamentarismo. No plebiscito de 1993, o povo brasileiro escolheu manter a República e o Presidencialismo. Por isso, a resposta correta é a letra C: República corresponde à forma de governo, e Presidencialismo corresponde ao sistema de governo. A Constituição de 1988, no art. 1º, já afirma que a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito, o que reforça a opção republicana. Além disso, o ADCT, em seu art. 2º, previu o plebiscito exatamente para decidir sobre monarquia ou república e parlamentarismo ou presidencialismo. Ou seja, o próprio texto constitucional separou as duas escolhas, sem misturar as caixinhas. Resumo para não escorregar: República é forma de governo; Presidencialismo é sistema de governo. Se você inverter isso, cai na pegadinha clássica da prova.