No que se referem às “Funções Essenciais à Justiça” previstas no Capítulo IV da Constituição Federal de 1988 (CF/88), analise as afirmativas abaixo: I. Compete ao Ministério Público, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados. II. O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. III. Às Defensorias Públicas Estaduais são asseguradas autonomia funcional e administrativa, incumbindo-lhes a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. IV.A Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo. Estão corretas as afirmativas
- A)I e II apenas
Errada, porque a afirmativa I atribui ao Ministério Público funções que são da Defensoria Pública.
- B)II e III apenas
Errada, porque a II está correta, mas a III está errada ao confundir a missão da Defensoria com a do Ministério Público.
- C)III e IV apenas
Errada, porque a III está incorreta e a IV está correta, então não são apenas essas duas.
- D)I e III apenas
Errada, porque a I está errada ao confundir MP com Defensoria Pública.
- E)II e IV apenas
Certa, pois a II e a IV reproduzem corretamente os arts. 133 e 131 da CF/88.
Gabarito: E
As "Funções Essenciais à Justiça" da CF/88 formam um bloco clássico de prova: Ministério Público, Advocacia, Advocacia Pública e Defensoria Pública. A banca costuma misturar as atribuições de cada uma para ver se voce identifica quem faz o quê sem cair no papinho bonito do texto. Aqui, a frase I erra feio ao atribuir ao Ministério Público a orientação jurídica e a defesa gratuita dos necessitados. Isso é missão da Defensoria Pública, prevista no art. 134 da CF/88. O MP, por sua vez, tem a função de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis, nos termos do art. 127. A afirmativa II está correta: o art. 133 da CF/88 diz que o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Já a IV também está correta, porque a Advocacia-Geral da União representa a União judicial e extrajudicialmente e faz a consultoria e o assessoramento jurídico do Poder Executivo, conforme o art. 131 da CF/88. A III está errada porque, apesar de a Defensoria Pública Estadual ter autonomia funcional e administrativa, sua missão não é a defesa da ordem jurídica nem do regime democrático, e sim a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados. Assim, o gabarito E está certo: somente II e IV estão corretas.