Aleksandar foi nomeado assessor da Câmara Municipal de Rondonópolis e recebeu projeto de lei para regular o mercado de óleo e gás canalizado no território local. Nos termos da Constituição Federal, a exploração direta ou mediante concessão dos serviços locais de gás canalizado cabe aos:
- A)integrantes da federação
Incorreta. A competência não é genericamente de todos os integrantes da federação.
- B)concessionários federais
Incorreta. Não se trata de concessionários federais por determinação constitucional.
- C)municípios produtores
Incorreta. Municípios produtores não são os titulares dessa exploração.
- D)estados federados
Correta. Serviços locais de gás canalizado cabem aos Estados federados.
Gabarito: D
A exploração direta ou mediante concessão dos serviços locais de gás canalizado cabe aos Estados. A Constituição veda medida provisória para regulamentar essa matéria em âmbito estadual.