Sobre federalismo, sistema brasileiro, repartição de competências, dentre outros temas correlacionados, assinale a alternativa correta.
- A)De acordo com o artigo 34 da CF, a União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto em algumas situações. Sobre o tema, dispõe a Carta da República que caberá à União assegurar os seguintes princípios constitucionais: a) forma republicana, sistema representativo e regime democrático; b) direitos da pessoa humana; c) autonomia municipal; d) prestação de contas da administração pública, direta e indireta; e) aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento social.
Incorreta. O art. 34, VII, e, da CF fala em manutencao e desenvolvimento do ensino e em ações e serviços públicos de saúde, não em manutencao e desenvolvimento social.
- B)O federalismo no Brasil é o de cooperação, e não dual.
Correta. A Constituição de 1988 trabalha com federalismo cooperativo, com competências comuns e concorrentes e mecanismos de colaboracao entre os entes federativos.
- C)O artigo 18, §2º, da Constituição Federal caiu em desuso a partir do momento em que o território de Fernando de Noronha foi incorporado ao estado de Pernambuco, não havendo no Brasil, atualmente, nenhum território.
Incorreta. A inexistência atual de territorios federais não torna o art. 18, paragrafo 2, da CF sem vigência; a criação de territorios continua constitucionalmente possível.
- D)Em relação à uniformidade dos entes da federação e a atenção sobre regiões em desenvolvimento, o Brasil se reserva aos aspectos de simetria.
Incorreta. Embora haja simetria formal em muitos aspectos, o federalismo brasileiro convive com assimetrias e instrumentos voltados a desigualdades regionais.
- E)O Brasil, originalmente nascido como Estado unitário, logo tornou-se descentralizado, porém não deixou de ser unitário nesse período.
Incorreta como resposta da banca. O Brasil nasceu unitario e passou por descentralizacao antes da federacao, mas a assertiva não supera a alternativa especifica sobre o modelo federativo cooperativo vigente.
Gabarito: B
A CF/88 adotou modelo de federalismo cooperativo, perceptivel nas competências comuns e concorrentes e na atuação coordenada dos entes. O federalismo dual pressupoe separacao mais rigida de atribuicoes, sem essa interpenetracao. A historia do Estado unitario brasileiro pode ser verdadeira em termos gerais, mas a alternativa exigida pela banca e a classificacao atual do federalismo brasileiro.