Considerando as disposições constitucionais a respeito dos servidores públicos, é INCORRETO afirma que:
- A)Caso a demissão de um servidor estável seja invalidada por decisão judicial, ele será reintegrado ao cargo, e o servidor que estiver ocupando a vaga, se também for estável, poderá optar entre ser transferido para outro cargo de atribuições e nível de escolaridade equivalentes ou ser colocado em disponibilidade.
Incorreta. A regra constitucional não fala em opção por transferência para cargo equivalente; fala em recondução, aproveitamento ou disponibilidade.
- B)O servidor público estável só perderá o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
Correta em seu núcleo. A perda por processo administrativo exige ampla defesa, embora a Constituição também preveja outras hipóteses.
- C)Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
Correta. Cargo extinto ou desnecessário gera disponibilidade com remuneração proporcional até aproveitamento.
- D)Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
Correta. A avaliação especial de desempenho é condição para aquisição da estabilidade.
- E)Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
Correta. A alternativa reproduz a solução constitucional para a vaga ocupada por servidor estável.
Gabarito: A
Na reintegração do servidor estável demitido ilegalmente, o eventual ocupante estável da vaga é reconduzido ao cargo de origem, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade. A Constituição não prevê uma opção de transferência nos termos da alternativa.