A Câmara Municipal de Bebedouro decidiu convocar o secretário de saúde do município para prestar informações sobre o uso de recursos no combate à pandemia. Essa prerrogativa do Poder Legislativo é exemplo de função:
- A)de controle externo.
Correta: a convocação para informações é exercício de controle externo/fiscalização.
- B)normativa.
Errada: função normativa é elaboração de normas.
- C)executiva.
Errada: execução administrativa é função do Executivo.
- D)jurisdicional.
Errada: o Legislativo não exerce jurisdição nesse ato.
Gabarito: A
Convocar secretário para prestar informações é instrumento de fiscalização política do Legislativo sobre o Executivo. Trata-se de função típica de controle externo, ligada à fiscalização de atos administrativos e uso de recursos públicos.