Além de controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde, assinale a alternativa que contém outra atribuição do SUS estabelecida na Constituição Federal de 1988.
- A)Proteger a família, a maternidade, a infância, a adolescência e a velhice.
Errada, porque proteger família, maternidade, infância, adolescência e velhice é objetivo da assistência social, não atribuição constitucional do SUS.
- B)Garantir o piso salarial nacional para os profissionais de saúde, assistência social e educação.
Errada, porque o SUS não tem competência para garantir piso salarial nacional de profissionais; isso é tema trabalhista e de políticas específicas de valorização profissional.
- C)Participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.
Certa, porque o art. 200, I, da CF/88 prevê que o SUS participa da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.
- D)Participar da formulação de diretrizes para o desenvolvimento urbano, rural e saneamento básico.
Errada, porque diretrizes para desenvolvimento urbano, rural e saneamento básico não são atribuições do SUS, mas de outras áreas da administração pública.
- E)Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.
Errada, porque fomentar produção agropecuária e organizar abastecimento alimentar não integra o rol de atribuições constitucionais do SUS.
Gabarito: C
A Constituição de 1988 trata o SUS no art. 200 e lista várias atribuições além da fiscalização e do controle de procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde. É o famoso cardápio constitucional da saúde pública: o SUS não fica só olhando se está tudo certo, ele também atua na execução de ações importantes para a proteção da saúde coletiva. Entre essas atribuições está a de participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos. Isso aparece expressamente no art. 200, inciso I, da CF/88. Ou seja, a banca cobrou um item literal da Constituição, daqueles que gostam de trocar o verbo e ver quem escorrega no detalhe. As outras alternativas misturam temas de outros capítulos da Constituição. Proteção da família, maternidade, infância, adolescência e velhice é da assistência social, não do SUS. Piso salarial nacional também não é atribuição do SUS. Diretrizes para desenvolvimento urbano, rural e saneamento e fomento agropecuário pertencem a outras políticas públicas, não à saúde. Então, para marcar sem medo: o SUS, além de fiscalizar e controlar, também pode participar da produção de itens essenciais para o sistema de saúde. É uma atuação bem prática e coerente com a ideia de universalidade e integralidade do atendimento.