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Direito Constitucional · FAPEC · 2021

Questão comentada de Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta que aborda alguns dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

Gabarito: E

Os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil estão no art. 3º da Constituição de 1988. É um daqueles artigos que a banca adora misturar com palavras parecidas para ver se você cai no conto do “quase igual”. Aqui, o ponto central é lembrar que a CF não fala em qualquer “desenvolvimento” isolado, mas em objetivos bem definidos para orientar o Estado. O art. 3º traz, entre outros, o objetivo de "garantir o desenvolvimento nacional" e o de "erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais". Perceba que a Constituição usa exatamente essa lógica de combate às desigualdades, e não frases genéricas sobre igualdade abstrata ou preconceitos sem vínculo com o texto. Por isso, a alternativa E está correta: ela reúne dois objetivos fundamentais expressamente previstos na Constituição. Em prova, vale decorar a redação quase como está na lei, porque a banca costuma trocar uma palavra aqui, outra ali, e a alternativa parece bonita, mas fica errada. Em resumo: os objetivos fundamentais estão no art. 3º da CF/88 e servem como bússola do Estado brasileiro. Se a alternativa repete o texto constitucional, você marca sem medo. Se inventa termos ou mistura ideias de forma solta, desconfie na hora.

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