À respeito das disposições constitucionais sobre segurança pública, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais. ( ) Às polícias penais, vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem, cabe a segurança dos estabelecimentos penais. ( ) Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais e infrações penais militares. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- A)V - V - V
Errada, porque a terceira afirmativa é falsa: a Polícia Civil não apura infrações penais militares.
- B)V - F - F
Errada, porque a segunda afirmativa é verdadeira, já que as polícias penais fazem a segurança dos estabelecimentos penais.
- C)F - F - V
Errada, porque a primeira e a segunda afirmativas estão corretas, e a terceira é que está incorreta.
- D)V - V - F
Certa, pois a primeira e a segunda afirmativas são verdadeiras e a terceira é falsa.
- E)F - V - F
Errada, porque a primeira afirmativa é verdadeira e a segunda também é verdadeira.
Gabarito: D
A questão cobra o art. 144 da Constituição, que organiza a segurança pública como dever do Estado e responsabilidade de todos. A ideia central é simples: cada polícia tem uma missão bem delimitada, para não virar bagunça institucional. Na prova, o segredo é ler com atenção as expressões exatas da Constituição, porque a banca adora trocar uma palavrinha e mudar tudo. A primeira afirmativa está correta. A Polícia Rodoviária Federal é órgão permanente, organizado e mantido pela União, estruturado em carreira, e atua no patrulhamento ostensivo das rodovias federais, exatamente como diz o art. 144, II. A segunda também está correta. As polícias penais foram incluídas pela EC 104/2019 e têm, entre suas atribuições, a segurança dos estabelecimentos penais, nos termos do art. 144, VI-A e VII, conforme a estrutura federativa correspondente. A terceira está errada por causa do final: a Polícia Civil, dirigida por delegados de carreira, faz polícia judiciária e apuração de infrações penais, mas a Constituição ressalva as infrações penais militares, não dizendo que elas entram nessa competência. Por isso, a sequência correta é V - V - F, que corresponde ao gabarito D.