Conforme o disposto na Constituição Federal de 1988, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, como também a determinação de que
- A)os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis exclusivamente aos brasileiros natos que preencham os requisitos estabelecidos em lei.
Incorreta: não se restringe a brasileiros natos.
- B)o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
Correta: prazo de validade de até dois anos, prorrogável uma vez por igual período.
- C)o prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez, por igual período.
Incorreta: o prazo máximo é de dois anos, não três.
- D)os vencimentos dos cargos do Poder Executivo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Legislativo.
Incorreta: os vencimentos do Legislativo e Judiciário não podem superar os do Executivo, não o contrário.
Gabarito: B
O art. 37 da Constituição prevê que cargos, empregos e funções públicas são acessíveis a brasileiros e estrangeiros na forma da lei. Concurso público vale até dois anos, prorrogável uma vez por igual período.