Julgue os itens a seguir, a respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos, presentes no artigo 5.º da Constituição Federal de 1988. I Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. II A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais. III Ninguém será processado nem sentenciado, senão pela autoridade competente. IV Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal. Assinale a opção correta.
- A)Apenas os itens III e IV estão certos.
Errada. I e II também estão corretos.
- B)Apenas os itens I, II e III estão certos.
Errada. O item IV também está correto.
- C)Apenas os itens I, II e IV estão certos.
Errada. O item III também está correto.
- D)Apenas os itens II, III e IV estão certos.
Errada. O item I também está correto.
- E)Todos os itens estão certos.
Correta. Todos os itens estão certos.
Gabarito: E
O art. 5º consagra legalidade, punição de discriminação atentatória a direitos fundamentais, juiz natural e devido processo legal. Os quatro itens reproduzem garantias constitucionais individuais e coletivas.