Segundo o artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A administração pública também deverá obedecer ao seguinte:
- A)o prazo de validade do concurso público será de dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
Errada, porque a Constituição prevê prazo de validade do concurso de até dois anos, e não obrigatoriamente de dois anos.
- B)é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
Certa, pois o artigo 37, VI, assegura ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
- C)os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei.
Errada, porque os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis também aos estrangeiros, na forma da lei, e não apenas aos brasileiros.
- D)a lei reservará percentual de dez por cento dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência.
Errada, porque a Constituição não fixa dez por cento; ela manda que a lei reserve percentual para pessoas com deficiência, sem impor esse número específico.
Gabarito: B
O artigo 37 da Constituição reúne as regras centrais da administração pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, além de várias outras pegadinhas clássicas de concurso. Aqui, a banca mistura trechos verdadeiros do texto constitucional com pequenos deslizes de redação para ver se voce lê com calma, e não no modo “passa o olho e confia”. A letra B está correta porque o artigo 37, VI, garante ao servidor público civil o direito à livre associação sindical. É uma liberdade constitucional expressa, e vale para servidor civil, sem aquela velha confusão com as restrições que existem para certas categorias militares. Atenção: a letra A parece quase perfeita, mas a Constituição fala em prazo de validade do concurso “de até dois anos”, prorrogável uma vez por igual período. Tirar o “até” muda a literalidade do texto, e em prova isso costuma pesar. Já as letras C e D também trazem erros comuns de redação constitucional. Resumo de prova: quando a questão citar o art. 37, desconfie de números exatos, porcentagens fixas e palavras pequenas como “até”. Muitas vezes é justamente aí que a banca coloca a armadilha.