São de competência do Município os impostos sobre, EXCETO:
- A)Propriedade predial e territorial urbana;
Está certa, porque o IPTU é imposto de competência do Município, conforme o art. 156, I, da Constituição Federal.
- B)Transmissão, “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, bem como cessão de direitos a sua aquisição;
Está certa, porque o ITBI é imposto municipal previsto no art. 156, II, da Constituição Federal.
- C)Propriedade de veículos automotores;
Está errada, porque o imposto sobre propriedade de veículos automotores é o IPVA, cuja competência é dos Estados e do Distrito Federal, e não do Município.
- D)Serviço de qualquer natureza, não compreendidos na competência do Estado, definidos na lei complementar prevista no art. 146 da Constituição Federal.
Está certa, porque o ISS é imposto municipal, nos termos do art. 156, III, da Constituição Federal, observada a definição em lei complementar.
Gabarito: C
A Constituição Federal distribui a competência tributária entre os entes federativos, e isso costuma cair em prova com gosto de pegadinha. No caso do Município, o art. 156 da CF lista três impostos principais: IPTU, ITBI e ISS. Então, se a questão perguntar quais impostos são municipais, você já pode lembrar desse trio sem susto. O IPTU incide sobre a propriedade predial e territorial urbana, ou seja, imóvel localizado em área urbana. O ITBI incide na transmissão onerosa inter vivos de bens imóveis e de direitos a eles relativos. Já o ISS alcança serviços de qualquer natureza, desde que não estejam no campo dos Estados e que sejam definidos em lei complementar. A alternativa C fala em imposto sobre propriedade de veículos automotores, mas esse é o IPVA, cuja competência é dos Estados e do Distrito Federal, nos termos do art. 155, III, da Constituição. Por isso, ela é a exceção pedida no enunciado. Em prova, pense assim: carro não é município, é IPVA estadual/DF. Resumo mental rápido: Município cobra IPTU, ITBI e ISS; Estado e DF cobram IPVA. Essa divisão é clássica e cai muito em questões literais de Constituição.