De acordo com a Constituição Federal de 1988 é CORRETO afirmar que a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação:
- A)do Prefeito.
Errada. Prefeito não autoriza ingresso domiciliar nessa hipótese.
- B)judicial.
Correta. A exceção diurna depende de determinação judicial.
- C)de fiscal.
Errada. Fiscal não substitui ordem judicial.
- D)da Defensoria Pública.
Errada. Defensoria Pública não expede essa determinação.
- E)de Vereador.
Errada. Vereador não tem tal poder.
Gabarito: B
A casa é asilo inviolável. Sem consentimento do morador, a entrada só é possível em flagrante delito, desastre, socorro ou, durante o dia, por determinação judicial.