O município de Bebedouro criou um novo imposto que começou a ser cobrado imediatamente após sua publicação, mas gerou controvérsias quanto à sua validade. Qual princípio constitucional foi violado?
- A)Legalidade.
Errada: a legalidade foi observada se houve lei; o problema é a cobrança imediata.
- B)Capacidade contributiva.
Errada: capacidade contributiva trata da aptidão econômica do contribuinte.
- C)Anterioridade.
Correta: cobrança imediata viola anterioridade.
- D)Isonomia.
Errada: isonomia não é o núcleo temporal da questão.
Gabarito: C
A anterioridade tributária impede que tributo recém-instituído seja cobrado imediatamente, salvo exceções constitucionais. Em regra, deve-se respeitar a anterioridade anual e também a noventena, protegendo previsibilidade e segurança do contribuinte.