De acordo com a repartição de competências entre as esferas de governo constante na Constituição Federal de 1988, texto atualmente em vigor, no tocante a educação, assinale a alternativa correta.
- A)A União atuará exclusivamente no ensino superior, lhe sendo vedada a oferta do ensino fundamental e médio.
Errada, porque a União não atua exclusivamente no ensino superior e pode também organizar e financiar a educação básica em caráter redistributivo e supletivo.
- B)Os Estados poderão ofertar apenas o ensino médio, em nenhuma hipótese, o ensino superior.
Errada, porque os Estados não se limitam ao ensino médio, já que atuam prioritariamente no ensino fundamental e no ensino médio.
- C)Os Municípios precisarão de autorização especial do Ministério da Educação para atuarem na educação superior.
Errada, porque os Municípios podem atuar na educação infantil e no ensino fundamental, não precisando de autorização especial para isso nem ficando impedidos de participar de outras ações educacionais em cooperação.
- D)A União possui função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira.
Certa, porque a CF/88 atribui à União função redistributiva e supletiva, com assistência técnica e financeira, para garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade.
- E)Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.
Errada, porque Estados e Distrito Federal atuam prioritariamente no ensino fundamental e no ensino médio, e não na educação infantil.
Gabarito: D
A Constituição de 1988 distribui a educação entre os entes federativos com uma lógica de cooperação, e não de isolamento. Em matéria educacional, cada esfera tem um papel principal, mas isso não significa exclusividade absoluta, porque o sistema funciona em regime de colaboração. O ponto central está no art. 211 da CF/88, que organiza essas responsabilidades e evita que um ente fique “jogando a bola” para o outro sem assumir sua parte. No caso da União, o texto constitucional é claro: ela exerce função redistributiva e supletiva, para corrigir desigualdades e ajudar a garantir padrão mínimo de qualidade do ensino. Essa ajuda ocorre por meio de assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. É justamente isso que a alternativa D reproduz quase literalmente, por isso ela está correta. Já os Estados e o Distrito Federal atuam prioritariamente no ensino fundamental e no ensino médio, enquanto os Municípios ficam com a educação infantil e o ensino fundamental. A Constituição ainda admite que, em situações específicas, os entes atuem fora dessa prioridade, mas a prova costuma cobrar a regra geral. Então, cuidado: basta trocar o nível de ensino de um ente para a questão virar pegadinha. Em resumo, a educação na CF/88 segue um modelo cooperativo, com prioridades bem definidas. O art. 211, especialmente seus parágrafos, é o coração desse tema e aparece muito em prova.