A respeito da Ordem Econômica e Financeira, é correto afirmar que
- A)o Estado favorecerá a organização da atividade garimpeira em cooperativas, levando em conta a proteção do meio ambiente e a promoção econômico-social dos garimpeiros.
Correta, porque reproduz a regra do art. 174, § 3º, da CF, que incentiva o garimpo em cooperativas com proteção ambiental e promoção socioeconômica dos garimpeiros.
- B)dependerá de autorização ou concessão o aproveitamento do potencial de energia renovável de capacidade reduzida.
Errada, porque a Constituição não traz essa exigência genérica para aproveitamento de potencial de energia renovável de capacidade reduzida nos termos apresentados.
- C)é facultada a participação ao proprietário do solo nos resultados da lavra, na forma e no valor dispostos na Constituição da entidade federativa.
Errada, porque a participação do proprietário do solo nos resultados da lavra é prevista na CF em lei e não na Constituição de entidade federativa.
- D)as jazidas em lavra, e os demais recursos minerais constituem propriedade distinta daquela do solo, e para efeito de exploração, pertencem à União e à unidade federativa de sua localização.
Errada, porque jazidas e recursos minerais pertencem à União, e não à unidade federativa onde estiverem localizados.
- E)é assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, sujeita à autorização de órgãos públicos, conforme previsão em lei.
Errada, porque a livre iniciativa é a regra e a autorização estatal é exceção, nos casos previstos em lei, não a regra geral.
Gabarito: A
A Ordem Econômica na Constituição tem algumas ideias-chave que a VUNESP adora cobrar: valorização do trabalho, livre iniciativa, defesa da concorrência e, claro, algumas regras bem específicas sobre mineração e garimpo. Aqui, o ponto central é o art. 174, § 3º, da CF: o Estado deve favorecer a organização da atividade garimpeira em cooperativas, sempre levando em conta a proteção do meio ambiente e a promoção econômico-social dos garimpeiros. É uma norma bem típica de concurso, porque mistura economia, inclusão social e proteção ambiental em uma mesma frase. Perceba que a Constituição não trata o garimpo como terra sem lei. Ela estimula a organização em cooperativas justamente para dar mais formalidade, proteção e controle ambiental a essa atividade. Então, quando a alternativa fala em cooperação, meio ambiente e promoção dos garimpeiros, ela está praticamente reproduzindo o texto constitucional. As demais opções escorregam em detalhes que a banca gosta de trocar: confundem União com unidade federativa, inventam regra sobre energia renovável, ou distorcem a disciplina da exploração mineral. Em prova, esses pequenos desvios derrubam a resposta, mesmo quando a frase parece bonita e técnica. Aqui, o gabarito é a letra A porque é a que realmente espelha a CF/88.