Acerca dos direitos da nacionalidade e sua previsão constitucional, assinale a alternativa INCORRETA.
- A)São brasileiros naturalizados os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.
Incorreta como resposta: a regra para originários de países de língua portuguesa exige um ano de residência e idoneidade moral.
- B)São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
Incorreta como resposta: descreve hipótese de brasileiro nato nascido no exterior.
- C)Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de fraude relacionada ao processo de naturalização ou de atentado contra a ordem constitucional e o Estado democrático.
Incorreta como resposta: cancelamento da naturalização pode ocorrer por fraude ou atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
- D)A renúncia da nacionalidade, quando o interessado fizer pedido expresso de perda da nacionalidade brasileira perante autoridade brasileira competente, não o impede de readquirir sua nacionalidade brasileira originária, nos termos da lei.
Incorreta como resposta: renúncia não impede readquirir nacionalidade brasileira originária na forma da lei.
- E)Aos portugueses residentes na República Federativa do Brasil há mais de 15 anos ininterruptos e sem condenação penal, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos na Constituição.
Correta: é a incorreta, pois troca o regime dos portugueses pelo prazo de naturalização extraordinária.
Gabarito: E
A Constituição dá tratamento especial aos portugueses com residência permanente no Brasil, se houver reciprocidade, atribuindo-lhes direitos inerentes ao brasileiro, salvo exceções constitucionais. O prazo de quinze anos sem condenação penal pertence à naturalização extraordinária, não ao estatuto de igualdade dos portugueses.