Quanto à proteção constitucional ao menor, assinale a alternativa INCORRETA:
- A)Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito.
Certa: a Constituição proíbe trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de 18 anos.
- B)Proibição de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos.
Certa: a regra constitucional veda qualquer trabalho aos menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14 anos.
- C)Proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão.
Certa: também é proibida diferença de salários, de funções e de critério de admissão por motivo de idade.
- D)A idade mínima para admissão ao trabalho é de doze anos, salvo na condição de aprendiz.
Errada: a idade mínima constitucional para o trabalho não é 12 anos, mas 16 anos, salvo aprendiz a partir de 14.
Gabarito: D
A Constituição protege o menor com regras bem rígidas sobre trabalho, justamente para evitar exploração precoce. O ponto principal está no art. 7º, XXXIII: é proibido trabalho noturno, perigoso ou insalubre para menores de 18 anos, e também é proibido qualquer trabalho para menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. Ou seja, a regra geral é: só pode trabalhar antes dos 16 se for aprendiz, e mesmo assim a partir dos 14. Além disso, a Constituição também veda diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de idade, porque a proteção ao adolescente não pode virar discriminação. Em outras palavras: proteger não é excluir de forma injusta. O texto constitucional busca equilibrar proteção integral e acesso gradual ao trabalho. A alternativa D está incorreta porque fala em idade mínima de 12 anos, o que não existe na Constituição atual. Esse número já caiu faz tempo e não corresponde ao art. 7º, XXXIII. A idade mínima geral é 16 anos, com exceção do aprendiz a partir dos 14 anos. Então, quando a banca mistura idade errada com regra de aprendizagem, a chance de pegadinha é altíssima. Aqui, o erro está exatamente nessa idade mínima inventada.