Questão comentada de Direito Constitucional

Gabarito: B

O controle de constitucionalidade é o mecanismo usado para verificar se uma lei ou ato normativo está de acordo com a Constituição. Quando ele pode ser feito por qualquer órgão do Poder Judiciário, estamos falando do controle difuso, também chamado de concreto ou incidental, porque a análise da constitucionalidade aparece dentro de um caso real levado ao juiz. Em outras palavras, o Judiciário não fica esperando uma ação especial: a questão constitucional surge no meio da briga judicial, como uma coadjuvante que resolve aparecer na cena principal. Por isso, o item correto é o B. No controle difuso, o juiz ou tribunal decide a questão constitucional para resolver aquele processo específico, e os efeitos, em regra, valem só para as partes do caso. Essa lógica é tradicional no direito brasileiro e está ligada à ideia de que qualquer juiz pode afastar a aplicação da norma inconstitucional no caso concreto. Já o controle concentrado é diferente: ele é exercido, em regra, por um tribunal específico, com efeitos gerais, e não depende de um litígio individual. A Constituição de 1988, especialmente nos arts. 102 e 103, estrutura bem essa divisão, e a doutrina costuma resumir assim: controle difuso, concreto e incidental; controle concentrado, abstrato e principal. Então, se a questão diz que o controle pode ser realizado por qualquer órgão do Poder Judiciário, a marca registrada é o exame de um caso concreto. É exatamente essa característica que faz o gabarito ser a letra B.