O agente público é todo aquele que presta qualquer tipo de serviço ao Estado, que exerce funções públicas, no sentido mais amplo possível dessa expressão, ou seja, qualquer atividade pública. O servidor efetivo é caracterizado por
- A)possuir contrato por tempo limitado, como professores e profissionais da saúde.
Errada, porque contrato por tempo limitado descreve servidor temporário, não servidor efetivo.
- B)ser admitido após aprovação em concurso público e alocado em órgãos de direito público.
Certa, pois o servidor efetivo ingressa mediante aprovação em concurso público para cargo público.
- C)ser indicado pelo Presidente do Senado para o exercício de atividade pública.
Errada, porque indicação pelo Presidente do Senado não caracteriza provimento efetivo, mas hipótese de nomeação política ou administrativa específica.
- D)atuar de forma exclusiva nas Câmaras Municipais.
Errada, porque atuar apenas em Câmaras Municipais não define servidor efetivo; isso depende da forma de investidura, não do órgão.
- E)se dedicar às atividades exclusivas da magistratura.
Errada, porque magistratura é carreira específica do Poder Judiciário e não a definição geral de servidor efetivo.
Gabarito: B
Em Direito Constitucional, quando falamos em agente público, estamos usando uma ideia bem ampla: é toda pessoa que desempenha função pública em nome do Estado, ainda que em situações diferentes entre si. Dentro desse universo, o servidor efetivo é aquele que ingressa no cargo mediante aprovação em concurso público, após o procedimento constitucionalmente exigido para cargos efetivos. A Constituição, no art. 37, II, deixa isso bem claro ao exigir concurso para investidura em cargo ou emprego público, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão. O ponto central aqui é não confundir servidor efetivo com contratado temporário, comissionado ou agente político. Servidor efetivo não é quem ficou por indicação, nem quem foi chamado para atender necessidade provisória. Ele ocupa cargo de provimento efetivo, com vínculo permanente, e sua entrada depende de aprovação em concurso. É o famoso caminho que exige estudo, aprovação e depois posse e exercício - nada de atalho. Por isso, o gabarito é a letra B: ela traduz a característica essencial do servidor efetivo, que é ser admitido após concurso público. A parte de estar alocado em órgão de direito público também dialoga com a estrutura da Administração Pública direta e indireta, embora o núcleo da resposta esteja mesmo na exigência do concurso para o cargo efetivo. Em resumo: servidor efetivo é sinônimo de estabilidade jurídica na forma de provimento regular do cargo, e não de indicação política, contrato precário ou atuação restrita a determinado órgão. Se aparecer concurso + cargo efetivo, acenda a luz verde.