Acerca dos direitos dos trabalhadores expressos na Constituição Federal,
- A)a proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre alcança os menores de 16 anos e qualquer tipo de trabalho é vedado aos menores de quatorze anos, salvo aquele na condição de aprendiz.
Errada, porque a CF proíbe trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de 18 anos, e veda qualquer trabalho aos menores de 16, salvo aprendiz a partir de 14 anos.
- B)é assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.
Certa, pois a Constituição assegura a participação de trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam discutidos.
- C)o aposentado filiado tem direito a votar nas organizações sindicais, podendo ser votado apenas para composição de diretoria sindical específica para defesa dos interesses dos aposentados da categoria.
Errada, porque o aposentado filiado pode votar e ser votado nas organizações sindicais, sem essa limitação criada pela alternativa.
- D)é proibida a diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil, exceto aquelas distinções previstas em acordo ou convenção coletiva.
Errada, porque a CF veda diferença de salários e critérios de admissão por sexo, idade, cor ou estado civil, sem exceção por acordo ou convenção coletiva.
- E)o piso salarial deve ser nacionalmente unificado e fixado em lei, considerando a extensão e a complexidade do trabalho, devendo ser utilizado como base para décimo terceiro salário e férias anuais.
Errada, porque o piso salarial não é nacionalmente unificado nem serve como base para 13º salário e férias; isso não está na Constituição.
Gabarito: B
A Constituição Federal traz vários direitos dos trabalhadores no art. 7º, que funcionam como um “pacote mínimo” de proteção no emprego. Em prova, a FCC gosta de misturar o texto constitucional com pequenas trocas de idade, palavras e exceções, então vale ler com atenção quase de lupa. O ponto central aqui é a participação dos trabalhadores em colegiados de órgãos públicos quando os interesses profissionais ou previdenciários deles forem debatidos. Isso está expressamente no art. 10 da CF, que assegura essa participação de trabalhadores e empregadores. Não é um detalhe decorativo: a ideia é dar voz a quem será afetado pelas decisões. As demais alternativas erram por trocar idades, criar exceções que a Constituição não prevê ou confundir regras de salário e de proteção ao menor. Por exemplo, a CF proíbe trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de 18 anos, e qualquer trabalho aos menores de 16, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 anos. Já o piso salarial é previsto no art. 7º, V, mas não é “nacionalmente unificado” nem pode ser usado como base automática para 13º e férias. Então, o gabarito é a letra B porque reproduz corretamente a regra constitucional de participação dos trabalhadores e empregadores em colegiados públicos. É uma daquelas questões em que a banca testa se você conhece o texto exato da Constituição, sem invenção de moda.