Julgue o item que se segue. Conforme determina o Art. 5º, inciso XI, da Constituição, a casa é considerada asilo inviolável do indivíduo, não podendo ser penetrada sem o consentimento do morador, exceto em situações específicas previstas por lei, como flagrante delito ou determinação judicial durante o dia.
- C)Certo
Correta. A afirmação resume as exceções constitucionais à inviolabilidade domiciliar.
- E)Errado
Incorreta. O item está correto.
Gabarito: C
A casa é asilo inviolável do indivíduo. Sem consentimento do morador, só se pode nela entrar em flagrante delito, desastre, para prestar socorro ou, durante o dia, por determinação judicial.