Assinale a alternativa correta consoante o disposto na Constituição Federal.
- A)São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho e o direito à vida.
Errada, porque educação, saúde, alimentação e trabalho são direitos sociais (art. 6º), mas direito à vida é direito fundamental do art. 5º, não entra nessa lista.
- B)Não haverá penas de caráter perpétuo e de morte, ainda que em caso de guerra declarada.
Errada, porque a Constituição permite pena de morte em caso de guerra declarada (art. 5º, XLVII, "a"); portanto, a frase contraria o texto constitucional.
- C)Construir uma sociedade livre, justa e solidária é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.
Errada, porque construir uma sociedade livre, justa e solidária é objetivo fundamental da República (art. 3º, I), e não fundamento da República (art. 1º).
- D)Às polícias penais, vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem, cabe a segurança dos estabelecimentos penais.
Certa, porque a CF atribui às polícias penais a segurança dos estabelecimentos penais, vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da respectiva unidade federativa (art. 144, § 5º-A).
- E)Às polícias militares incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais.
Errada, porque polícia militar exerce polícia ostensiva e preservação da ordem pública, enquanto polícia judiciária e apuração de infrações penais são funções da polícia civil e da polícia federal, conforme o art. 144.
Gabarito: D
A questão mistura vários temas constitucionais que a banca adora embaralhar: direitos sociais, princípios fundamentais, garantias penais e segurança pública. O truque aqui é perceber que cada alternativa cita um dispositivo diferente da Constituição, e só uma corresponde exatamente ao texto constitucional. A alternativa correta é a que trata das polícias penais. A Constituição, no art. 144, § 5º-A, prevê que às polícias penais, vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem, cabe a सुरक्षा dos estabelecimentos penais. Em outras palavras: a guarda dos presídios passou a ter disciplina constitucional própria, e a redação da questão reproduz essa ideia. As demais alternativas trocam conceitos clássicos da CF por palavras parecidas. Isso é bem típico de prova: a banca pega um artigo verdadeiro e troca um pedaço decisivo, como transformar direitos sociais em fundamentos da República, ou confundir polícia militar com polícia judiciária. Resumo de prova: se a frase estiver com a estrutura muito parecida com a Constituição, desconfie de um detalhe. Na CF, os direitos sociais estão no art. 6º, os fundamentos da República no art. 1º, e a polícia judiciária e apuração de infrações penais não são funções da polícia militar, mas da polícia civil e da polícia federal, conforme o art. 144.