Assinale a alternativa correta em relação a constituição da República Federativa do Brasil.
- A)Não haverá penas de caráter perpétuo.
Certa, porque o art. 5º, XLVII, 'b', da Constituição proíbe penas de caráter perpétuo.
- B)Fica assegurado ao trabalhador o gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, dois terços a mais do que o salário normal.
Errada, porque o art. 7º, XVII, garante férias anuais remuneradas com pelo menos um terço a mais do salário normal, e não dois terços.
- C)A idade mínima para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador é trinta e dois anos.
Errada, porque a idade mínima para Presidente, Vice-Presidente e Senador é 35 anos, conforme o art. 14, § 3º, VI, 'a' e 'b'.
- D)São admissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos quando de fato for constatado o crime.
Errada, porque o art. 5º, LVI, veda as provas obtidas por meios ilícitos, ainda que haja interesse na apuração do crime.
Gabarito: A
A questão cobra um ponto clássico dos direitos e garantias fundamentais: a Constituição protege a dignidade da pessoa humana também na hora de punir. Por isso, o art. 5º, XLVII, da CF/88 veda penas de caráter perpétuo, além de outras modalidades como a de morte, salvo guerra declarada, de trabalhos forçados, de banimento e cruéis. Em prova, esse tipo de frase costuma aparecer com pequenas trocas de palavras para ver se voce lê com atenção e não cai no reflexo do "parece certo". A alternativa A está correta porque reproduz exatamente a vedação constitucional: não pode haver pena perpétua no Brasil. A lógica é simples - a pena deve ser limitada no tempo e compatível com a Constituição, sem transformar a punição em castigo eterno. As demais alternativas erram em detalhes importantes. A banca gosta muito de brincar com percentuais de férias, idade mínima para cargos eletivos e regras sobre provas ilícitas. Então, aqui, o segredo é lembrar o texto seco da Constituição e confiar nele.