Assinale a alternativa correta, considerando as disposições do texto constitucional.
- A)É privativo de brasileiro nato o cargo de Senador Federal.
Errada, porque o cargo de Senador Federal não é privativo de brasileiro nato; o art. 12, 3º, da CF traz outras hipóteses específicas de cargos privativos.
- B)O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de sessenta e cinco anos.
Errada, porque o voto é facultativo para os maiores de 70 anos, e não para os maiores de 65 anos, além dos analfabetos e dos maiores de 16 e menores de 18 anos.
- C)Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, registrarão os seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral e no Tribunal de Contas da União.
Errada, porque os partidos políticos registram seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral, e não no Tribunal de Contas da União, conforme o art. 17 da CF.
- D)Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida por meio de programa permanente de transferência de renda, na forma da lei.
Certa, porque o art. 6º da CF assegura renda básica familiar ao brasileiro em situação de vulnerabilidade social, por meio de programa permanente de transferência de renda, na forma da lei.
- E)Nas empresas com mais de cem empregados é assegurada a eleição de um representante, com o propósito exclusivo de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.
Errada, porque a Constituição prevê essa eleição nas empresas com mais de 200 empregados, e não com mais de 100.
Gabarito: D
A questão mistura alguns direitos políticos e sociais da Constituição, e a banca costuma trocar um detalhe aqui, outro ali, para ver se você está lendo o texto com lupa. Em concurso, isso acontece muito: o comando parece simples, mas as alternativas tentam capturar quem conhece o tema só pela ideia geral, e não pela redação constitucional exata. O ponto central é o direito social à renda básica familiar. O art. 6º da Constituição, após a Emenda Constitucional 114/2021, passou a prever que todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida por meio de programa permanente de transferência de renda, na forma da lei. Ou seja, a alternativa D reproduz o núcleo do texto constitucional e, por isso, está correta. As demais alternativas erram em detalhes importantes. A Constituição é bem objetiva quando distribui cargos privativos de brasileiro nato, define a faculdade do voto e disciplina partidos políticos e representação de empregados. Em prova, detalhe vale ponto, e detalhe errado derruba a resposta. Resumo mental útil: direitos sociais, nacionalidade e direitos políticos caem muito por literalidade constitucional. Se a alternativa parece "quase igual" ao texto da Constituição, desconfie: a FEPESE adora trocar número, órgão ou faixa etária.