Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. Marcela tem 30 anos e realiza a mesma função que Clotilde, da mesma idade, na mesma empresa privada, onde foram admitidas na mesma data, sendo que Clotilde trabalha apenas no horário diurno e Marcela somente no período noturno. Fernando tem 32 anos, é trabalhador rural e acabou de ser dispensado sem justa causa. Com base apenas nas informações fornecidas, Marcela tem, entre outros direitos, o de receber
- A)seguro-desemprego, se vier a pedir demissão, não sendo assegurado à Fernando o direito ao seguro-desemprego, por se tratar de trabalhador rural.
Errada, porque o seguro-desemprego não é condicionado a pedido de demissão e o trabalhador rural dispensado sem justa causa também pode recebê-lo.
- B)exatamente a mesma remuneração que Clotilde e Fernando tem direito ao seguro-desemprego.
Errada, porque Marcela não recebe necessariamente exatamente a mesma remuneração de Clotilde, já que o trabalho noturno autoriza remuneração superior.
- C)seguro-desemprego, se vier a pedir demissão para constituir sua própria empresa, e Fernando terá direito ao aviso prévio de, no máximo, 30 dias.
Errada, porque seguro-desemprego não é benefício para quem pede demissão, e o aviso prévio não se limita a 30 dias como a alternativa sugere.
- D)remuneração superior à de Clotilde e Fernando tem o direito ao seguro-desemprego.
Certa, porque o trabalho noturno justifica remuneração superior e Fernando, dispensado sem justa causa, tem direito ao seguro-desemprego.
- E)remuneração superior à de Clotilde, não sendo assegurado a Fernando o direito ao seguro-desemprego, por se tratar de trabalhador rural.
Errada, porque o trabalhador rural também tem direito ao seguro-desemprego se dispensado sem justa causa.
Gabarito: D
A questão mistura dois direitos sociais clássicos do art. 7º da Constituição: igualdade salarial e proteção ao desemprego. No salário, a regra é clara: se duas pessoas fazem o mesmo trabalho, com igual produtividade e perfeição técnica, para o mesmo empregador e na mesma localidade, deve haver igual remuneração. Só que há um detalhe importante: o trabalho noturno é mais pesado e a Constituição manda remunerá-lo melhor, com adicional noturno. Então, se Marcela trabalha à noite e Clotilde de dia, a diferença salarial pode existir justamente por causa desse plus noturno. Já Fernando, por ser trabalhador rural dispensado sem justa causa, tem direito ao seguro-desemprego. Esse benefício não é só para trabalhador urbano. O art. 7º, II, garante a proteção contra desemprego involuntário, e a legislação infraconstitucional estende o seguro-desemprego ao trabalhador rural dispensado sem justa causa. Por isso, a alternativa correta é a D: Marcela tem direito à remuneração superior à de Clotilde, em razão do trabalho noturno, e Fernando tem direito ao seguro-desemprego. A banca FCC adora combinar um direito com uma exceção ou complemento constitucional, então vale decorar a lógica: igualdade salarial sim, mas trabalho noturno recebe tratamento diferenciado; e seguro-desemprego também alcança o trabalhador rural.