No processo legislativo, existem diferentes tipos de proposições que podem ser apresentadas, incluindo a moção. Ela não possui caráter normativo, mas serve para manifestar uma posição oficial sobre determinado assunto. Com base nesse contexto, assinale a alternativa correta sobre a moção:
- A)A moção é um tipo de projeto de lei que deve ser discutido em comissões antes de ser votado pelo Plenário.
Errada. Moção não é projeto de lei e não cria norma geral.
- B)A moção expressa o sentimento de um único parlamentar e não precisa ser aprovada pelo Plenário.
Errada. Não expressa apenas sentimento individual; precisa de aprovação para representar a Casa.
- C)A moção é uma proposição legislativa que expressa a opinião da Casa Legislativa sobre um tema específico e deve ser aprovada pelo Plenário.
Correta. Moção manifesta opinião oficial da Casa Legislativa e é aprovada em Plenário.
- D)A moção tem caráter vinculativo, obrigando o Poder Público a tomar ações imediatas sobre o tema discutido.
Errada. Moção não é vinculativa nem obriga ação imediata do Poder Público.
- E)A moção é exclusivamente uma forma de requerimento para votos de aplauso ou censura a ações do Poder Executivo.
Errada. Pode tratar de vários tipos de manifestação, não só aplauso ou censura ao Executivo.
Gabarito: C
Moção é proposição sem caráter normativo, usada para a Casa Legislativa manifestar posição, apoio, repúdio, apelo, aplauso ou pesar sobre tema relevante. Por expressar posição institucional, depende de deliberação do Plenário.