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Direito Constitucional · UNIVIDA · 2024

Questão comentada de Direito Constitucional

Conforme a Constituição Federal de 1988, que define, entre outros, a competência tributária dos entes federados, é CORRETO afirmar que, dos seguintes impostos, será de competência dos Municípios.

Gabarito: B

O ISS, imposto sobre serviços de qualquer natureza, é de competência dos Municípios. Imposto de renda, IPI e IOF são impostos de competência da União.

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