Julgue o item a seguir, a respeito de orçamento público e gestão patrimonial, considerando a legislação financeira e orçamentária vigente, a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência dos tribunais superiores. Havendo saldo financeiro decorrente dos repasses duodecimais destinados aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público, esses valores deverão ser restituídos ao caixa único do tesouro do ente federativo ou deduzidos das primeiras parcelas duodecimais do exercício seguinte.
- C)Certo
Correta. A Constituição prevê restituição ou dedução do saldo financeiro.
- E)Errado
Incorreta. O saldo não fica livremente retido pelo órgão recebedor.
Gabarito: C
Saldos financeiros de duodécimos dos Poderes e órgãos autônomos devem retornar ao caixa único ou ser deduzidos das primeiras parcelas do exercício seguinte. A regra evita acúmulo indevido.