Assinale a alternativa que descreve corretamente a Emenda Constitucional nº 85, de 26 de fevereiro de 2015.
- A)Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação.
Correta, porque a EC 85/2015 realmente alterou e adicionou dispositivos na Constituição para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação.
- B)Altera e atualiza as definições e natureza do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.
Errada, pois a emenda não redefiniu a natureza do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico como foco principal do texto constitucional.
- C)Altera e atualiza as definições e natureza do Conselho Nacional de Pesquisas (CNPq).
Errada, porque a EC 85/2015 não alterou a natureza nem a definição do CNPq.
- D)Altera e atualiza dispositivos na Constituição Federal sobre a governança da política nacional de inovação.
Errada, já que a emenda não tratou genericamente da governança da política nacional de inovação nesses termos.
- E)Estabelece mecanismos de transferência de recursos voltados à inovação do governo federal para os estados.
Errada, pois a EC 85/2015 não teve como objeto estabelecer mecanismos de transferência de recursos da União para os estados voltados à inovação.
Gabarito: A
A Emenda Constitucional nº 85/2015 é lembrada porque deu um empurrão constitucional na área de ciência, tecnologia e inovação. Ela alterou vários dispositivos da Constituição para modernizar esse tratamento, fortalecendo a atuação do Estado, a articulação entre entes federativos e a parceria com instituições públicas e privadas. Em prova, isso costuma aparecer como uma leitura mais atual da CF para facilitar pesquisa, desenvolvimento e inovação. O ponto central é que a EC 85/2015 mexeu no texto constitucional para deixar explícito que ciência, tecnologia e inovação são temas estratégicos para o desenvolvimento nacional. Ela também ajustou regras sobre a atuação do poder público nesse campo, criando um ambiente jurídico mais favorável à cooperação e ao fomento dessas atividades. Por isso, a alternativa A está correta: ela descreve exatamente a finalidade da emenda, que foi alterar e adicionar dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação. As demais opções tentam falar de fundos, órgãos ou governança, mas isso não corresponde ao conteúdo principal da EC 85/2015. Em resumo: se a questão citar EC 85/2015, pense imediatamente em inovação, pesquisa, tecnologia e modernização do texto constitucional. É aquele tipo de emenda que não veio para enfeitar a CF, veio para dar mais vida prática ao setor.