Agga Akala é servidor público municipal e pretende requerer sua aposentadoria, pois entende ter preenchido os requisitos legais e constitucionais existentes. A lei local mantém as regras gerais constitucionais para a aposentadoria dos servidores públicos. Nos termos da Constituição Federal, dentre outras regras, o servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado:
- A)voluntariamente aos cinquenta e nove anos de idade
Incorreta. A idade de 59 anos não é regra geral constitucional de aposentadoria voluntária.
- B)voluntariamente aos cinquenta e cinco anos de idade
Incorreta. Cinquenta e cinco anos não é a regra geral indicada.
- C)compulsoriamente aos setenta e cinco anos de idade
Correta. A aposentadoria compulsória ocorre aos 75 anos conforme lei complementar.
- D)compulsoriamente aos setenta anos de idade
Incorreta. Setenta anos não é a regra geral atualmente cobrada na alternativa.
Gabarito: C
No regime próprio de previdência social, a Constituição prevê aposentadoria compulsória aos 70 ou 75 anos, conforme lei complementar. A regra geral atualmente aplicada é a compulsória aos 75 anos, nos termos da disciplina constitucional e legal.