O estágio probatório e a avaliação periódica de desempenho aos quais o servidor público deve ser submetido por força da Constituição Federal brasileira se amparam no seguinte princípio constitucional que rege a atuação da Administração Pública:
- A)Publicidade
Publicidade diz respeito à transparência dos atos administrativos, não ao controle de desempenho do servidor.
- B)Eficiência
Eficiência é o princípio que fundamenta a exigência de boa performance, produtividade e avaliação contínua do servidor.
- C)Razoabilidade
Razoabilidade orienta a atuação proporcional e lógica da Administração, mas não é o fundamento direto do estágio probatório.
- D)Planejamento
Planejamento é importante na gestão pública, porém não é o princípio constitucional específico ligado à avaliação funcional do servidor.
Gabarito: B
O estágio probatório é aquele período em que a Administração observa se o servidor tem, de fato, aptidão para o cargo: assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade. A Constituição trata disso no art. 41, e também prevê a avaliação periódica de desempenho como forma de acompanhar a permanência e a qualidade do serviço prestado. Perceba a lógica: o Estado não quer só alguém que entrou no cargo, mas alguém que entregue resultado com qualidade. É aí que entra o princípio da eficiência, previsto no art. 37, caput, da Constituição Federal. Em linguagem simples, eficiência é fazer bem feito, com boa prestação do serviço público e melhor aproveitamento dos recursos disponíveis. Por isso, o gabarito é a letra B. O estágio probatório e a avaliação periódica de desempenho são instrumentos típicos de controle de desempenho e qualidade, totalmente ligados à eficiência administrativa. A doutrina e a jurisprudência tratam esse princípio como um dever de atuação voltado a resultados, e não apenas ao cumprimento formal de etapas. As outras alternativas até parecem familiares, mas não sustentam esse vínculo específico. A questão quer o princípio que justifica a cobrança de desempenho contínuo do servidor, e esse raciocínio é o da eficiência, não o de mera aparência, abstração ou organização interna.