De acordo com o que estabelece a Constituição Federal sobre os direitos políticos,
- A)o militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições: se contar menos de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade; se contar mais de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade.
Errada, porque a CF inverte as condições: com menos de 10 anos de serviço, o militar deve afastar-se da atividade, e com mais de 10 anos, ele é agregado pela autoridade superior antes da eventual passagem à inatividade.
- B)serão realizadas concomitantemente às eleições municipais as consultas populares sobre questões locais aprovadas pelas Câmaras Municipais e encaminhadas à Justiça Eleitoral até 90 dias antes da data das eleições, observados os limites operacionais relativos ao número de quesitos.
Certa, pois a Constituição prevê que consultas populares sobre questões locais, aprovadas pelas Câmaras Municipais e enviadas à Justiça Eleitoral até 90 dias antes das eleições, serão realizadas concomitantemente ao pleito municipal.
- C)a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até dois anos da data de sua vigência.
Errada, porque a CF estabelece a anualidade eleitoral, segundo a qual a lei que alterar o processo eleitoral só se aplica à eleição que ocorra até 1 ano da data de sua vigência, e não 2 anos.
- D)a cassação dos direitos políticos só se dará nos casos de cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; incapacidade civil absoluta; condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; e improbidade administrativa.
Errada, porque a CF fala em suspensão, e não cassação, dos direitos políticos, além de incluir a recusa de cumprir obrigação a todos imposta e não mencionar essa forma genérica como foi escrita.
- E)o mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de 30 dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
Errada, porque o prazo constitucional para impugnação do mandato eletivo é de 15 dias contados da diplomação, e não de 30 dias.
Gabarito: B
Aqui a Constituição trata dos direitos políticos, especialmente regras sobre elegibilidade, processo eleitoral e controle da lisura da eleição. Em prova da FCC, vale muito a pena decorar os artigos 14 a 16 da CF, porque ela gosta de trocar números, prazos e até inverter a ordem das hipóteses. O gabarito é a letra B porque ela reproduz a regra constitucional sobre consultas populares em nível municipal. Depois da EC 111/2021, a CF passou a prever que consultas populares sobre questões locais podem ser realizadas concomitantemente às eleições municipais, desde que aprovadas pelas Câmaras Municipais e encaminhadas à Justiça Eleitoral até 90 dias antes do pleito, observados os limites operacionais relativos ao número de quesitos. Ou seja: a banca descreveu exatamente esse comando constitucional. Aqui não tem pegadinha de doutrina nem de jurisprudência, é texto de Constituição mesmo. Se você memorizar esse detalhe, já sai na frente porque a FCC adora cobrar o encaixe literal da norma. As demais alternativas misturam artigos diferentes ou erram prazo e conteúdo. Em direitos políticos, um pequeno deslize de número já derruba a questão inteira.