O ensino religioso constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental e, segundo a Constituição Brasileira:
- A)É uma disciplina de matrícula facultativa.
Certa, porque a Constituição prevê que o ensino religioso é de matrícula facultativa nas escolas públicas de ensino fundamental.
- B)A escola determinará quem deve se matricular nesta disciplina.
Errada, porque a escolha de se matricular não cabe à escola, mas ao aluno ou a seus responsáveis.
- C)É uma disciplina de matrícula obrigatória
Errada, porque a matrícula não é obrigatória; o que é obrigatório é a oferta da disciplina nos horários normais.
- D)As secretarias municipais determinarão quem deve se matricular nesta disciplina.
Errada, porque as secretarias municipais não determinam matrícula nessa disciplina, já que a Constituição garante facultatividade.
Gabarito: A
Aqui a Constituição trata do ensino religioso nas escolas públicas de ensino fundamental. O ponto-chave é simples: ele deve integrar os horários normais, mas a matrícula não pode ser imposta. Isso está no art. 210, §1º, da CF/88: "O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental". Em linguagem de prova, isso significa que a escola oferece a disciplina, mas o aluno escolhe se quer cursar ou não. Não cabe à direção da escola, nem à secretaria municipal, nem a qualquer outro órgão obrigar a matrícula. A ideia é respeitar a liberdade religiosa e de consciência, sem transformar a disciplina em imposição estatal. A pegadinha aqui é justamente confundir "oferta obrigatória" com "matrícula obrigatória". A Constituição manda oferecer o ensino religioso no horário normal, mas deixa a matrícula por conta da vontade do aluno ou de seus responsáveis. É o clássico caso em que a escola organiza a disciplina, e o estudante decide se entra no barco. O STF também já enfrentou a matéria, reconhecendo a constitucionalidade do ensino religioso confessional nas escolas públicas, desde que respeitada a matrícula facultativa e a liberdade de crença. Então, quando a banca pergunta sobre a regra constitucional, o fundamento direto é o art. 210, §1º, da CF/88.