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Direito Constitucional · Avança SP · 2023

Questão comentada de Direito Constitucional

Consoante o art. 7° da Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores e rurais: I – seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário. II – fundo de garantia do tempo de serviço. III – repouso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados.

Gabarito: B

O art. 7º da Constituição Federal traz uma lista de direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, e a banca adora trocar uma palavrinha para ver se voce presta atenção. Aqui, o ponto central é identificar quais itens batem com o texto constitucional e quais foram “maquiados”. O item I está errado porque o seguro-desemprego é devido em caso de desemprego involuntário, e não voluntário. A ideia do benefício é proteger quem perdeu o emprego sem querer, como forma de amparo temporário. O item II está certo: o FGTS é direito constitucional do trabalhador, previsto expressamente no art. 7º, III, da CF. É um daqueles direitos clássicos que costumam aparecer em prova sem muito disfarce. O item III está errado porque o repouso semanal remunerado é preferencialmente aos domingos, e não aos sábados. Então, como só o item II corresponde ao texto da Constituição, o gabarito é a alternativa B.

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