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Direito Constitucional · FUNDATEC · 2025

Questão comentada de Direito Constitucional

Considerando o tratamento dispensado pela Constituição Estadual do Rio Grande do Sul à administração pública, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Sindicatos e servidores da administração direta ou indireta do Rio Grande do Sul são proibidos de descontar em folha de pagamento as mensalidades de seus associados. ( ) É proibido que sejam publicadas em Diário Oficial as conclusões de qualquer sindicância ou auditoria instalada em órgãos da administração direta e indireta, por respeito às informações pessoais. ( ) As sociedades de economia mista, junto às autarquias, empresas públicas e fundações instituídas ou mantidas pelo Estado, integram a administração indireta. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Gabarito: A

Não há proibição geral de desconto em folha de mensalidades associativas nem de publicidade das conclusões de sindicâncias e auditorias compatíveis com transparência. Autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações integram a administração indireta.

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