Segundo o artigo 5º da Constituição Federal de 1988, são direitos e garantias fundamentais do indivíduo, EXCETO:
- A)A solução pacífica dos conflitos
Errada, porque a solução pacífica dos conflitos está no artigo 4º, VII, da CF/88, e não no artigo 5º.
- B)A igualdade em direitos e obrigações entre homens e mulheres.
Certa, pois o artigo 5º, I, garante a igualdade de direitos e obrigações entre homens e mulheres.
- C)A livre manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
Certa, pois o artigo 5º, IV, assegura a livre manifestação do pensamento, vedado o anonimato.
- D)O contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes, em processo judicial ou administrativo.
Certa, pois o artigo 5º, LV, garante o contraditório e a ampla defesa em processo judicial ou administrativo.
- E)A presunção de inocência até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
Certa, pois o artigo 5º, LVII, consagra a presunção de inocência até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
Gabarito: A
O artigo 5º da Constituição de 1988 concentra vários dos direitos e garantias fundamentais mais cobrados em prova. A banca adora trocar um direito do artigo 5º por algo que parece constitucionalmente bonito, mas está em outro lugar da Constituição. É o caso da "solução pacífica dos conflitos", que não está no artigo 5º e sim entre os princípios que regem o Brasil nas relações internacionais, no artigo 4º, inciso VII. Já as demais alternativas são clássicos direitos fundamentais expressos no artigo 5º: igualdade entre homens e mulheres (inciso I), livre manifestação do pensamento com vedação ao anonimato (inciso IV), contraditório e ampla defesa (inciso LV) e presunção de inocência até o trânsito em julgado (inciso LVII). Ou seja, tudo ali faz parte do cardápio do artigo 5º, menos a letra A. Em prova, esse tipo de questão costuma explorar a diferença entre direitos fundamentais e princípios constitucionais de política externa ou de organização do Estado. A solução pacífica dos conflitos é importante, claro, mas não é o inciso certo para esta pergunta. Então, o gabarito é A porque a afirmação não corresponde a um direito ou garantia fundamental do artigo 5º da CF/88.