De acordo com a Constituição Federal, analisar os itens abaixo: I. Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente, de acordo com a solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei. II. As condutas e as atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão o infrator, quando pessoas físicas, a sanções penais e administrativas, exceto quando repararem o dano causado. III. As usinas que operarem com reator nuclear deverão ter sua localização em Lei Federal, caso contrário não poderão ser instaladas. Estão CORRETOS:
- A)Somente os itens I e II.
Errada, porque o item II é incorreto ao dizer que a reparação do dano exclui as sanções penais e administrativas.
- B)Somente os itens I e III.
Certa, pois os itens I e III reproduzem corretamente os arts. 225, § 2º e § 6º, da Constituição.
- C)Somente os itens II e III.
Errada, porque o item II está falso e não pode integrar o conjunto correto.
- D)Todos os itens.
Errada, porque o item II contém uma exceção que a Constituição não prevê.
Gabarito: B
A questão cobra a leitura literal de regras constitucionais sobre meio ambiente. Aqui, o ponto principal é que a CF/88 trata a exploração mineral como atividade permitida, mas cheia de deveres: quem explora recursos minerais deve recuperar o meio ambiente degradado, conforme a solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei. Isso está no art. 225, § 2º, e por isso o item I está correto. O item II erra feio no final. A Constituição diz que as condutas e atividades lesivas ao meio ambiente sujeitam o infrator, pessoa física ou jurídica, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados. Ou seja, reparar o dano não afasta a punição; as responsabilidades caminham juntas. A palavra-chave aqui é justamente "independentemente". Já o item III também está correto. O art. 225, § 6º, prevê que a localização de usinas que operem com reator nuclear será definida em lei federal, sem o que elas não poderão ser instaladas. É uma exigência de segurança e controle que a Constituição deixou amarrada à lei federal. Por isso, o gabarito é a letra B: somente os itens I e III estão corretos. A banca gosta de trocar o texto constitucional por versões parecidas, então vale muito decorar a redação literal desses dispositivos ambientais.