O artigo 4º da Constituição Federal de 1988 enumera os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil. Diante do exposto, analise as afirmativas a seguir. I. O intervencionismo é princípio regente das relações internacionais da República Federativa do Brasil. II. Nas suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil rege-se pelo princípio da prevalência dos Direitos Constitucionais sobre os Direitos Humanos. III. Nas suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil não se rege pela concessão de asilo político IV. A autodeterminação dos povos é um dos princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais. V. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações. Assinale a alternativa correta.
- A)Apenas as afirmativas I e III estão corretas
Errada, porque o art. 4º fala em não intervenção, não em intervencionismo, e a afirmativa III também está incorreta ao negar a concessão de asilo político.
- B)Apenas as afirmativas II e IV estão corretas
Errada, porque a CF/88 prevê a prevalência dos direitos humanos, e não dos direitos constitucionais sobre os direitos humanos; além disso, a afirmativa IV está correta, mas a II não.
- C)Apenas as afirmativas II e V estão corretas
Errada, porque a afirmativa II está incorreta e a V está correta, então não há apoio para essa combinação.
- D)Apenas as afirmativas I e III estão corretas
Errada, porque repete o mesmo problema da alternativa A: o art. 4º não consagra intervencionismo e a concessão de asilo político é princípio expresso.
- E)Apenas as afirmativas IV e V estão corretas
Certa, porque a autodeterminação dos povos e a busca pela integração latino-americana estão expressamente previstas no art. 4º da Constituição.
Gabarito: E
O artigo 4º da CF/88 traz os princípios que orientam o Brasil nas relações internacionais. É uma lista bem conhecida de prova: prevalência dos direitos humanos, autodeterminação dos povos, não intervenção, igualdade entre os Estados, defesa da paz, solução pacífica dos conflitos, repúdio ao terrorismo e ao racismo, cooperação entre os povos e concessão de asilo político, além do parágrafo único sobre a integração latino-americana. Perceba a pegadinha: a Constituição fala em não intervenção, e não em intervencionismo. Também fala em prevalência dos direitos humanos, e não em direitos constitucionais sobre direitos humanos. A concessão de asilo político existe expressamente no texto constitucional, então a frase que diz o contrário está errada. Já a autodeterminação dos povos é, sim, princípio expresso no art. 4º, III. E o parágrafo único também é direto ao ponto: o Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações. Por isso, o gabarito é a letra E, porque apenas as afirmativas IV e V estão corretas. É aquela questão clássica de decorar o art. 4º com atenção aos termos exatos, porque a banca troca uma palavrinha e muda tudo.