A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: I. os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei; II. a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração; III. os cargos em comissão e as funções de confiança serão exercidos, preferencialmente, por servidores ocupantes de cargo de carreira técnica ou profissional, nos casos e condições previstos em lei. Analise os itens acima e assinale
- A)se apenas os itens I e II estiverem corretos.
Correta, porque os itens I e II reproduzem adequadamente o art. 37 da Constituição, enquanto o item III está em desacordo com a redação constitucional.
- B)se apenas os itens I e III estiverem corretos.
Errada, porque o item II também está correto, e não apenas o I e o III.
- C)se apenas os itens II e III estiverem corretos.
Errada, porque o item III está incorreto ao tratar de forma imprecisa funções de confiança e cargos em comissão.
- D)se todos os itens estiverem corretos.
Errada, porque o item III não corresponde ao texto do art. 37, inciso V, da Constituição.
Gabarito: A
A questão cobra o artigo 37 da Constituição Federal, que traz o “pacote básico” da Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. É aquele bloco que todo concurseiro precisa conhecer quase de cor, porque a banca adora trocar uma palavrinha e mudar tudo. No item I, a ideia está correta: cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos legais e, também, aos estrangeiros, na forma da lei. Isso está no inciso I do art. 37 da CF e é leitura direta de texto constitucional. No item II, também está correto: regra geral, a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, conforme a natureza e a complexidade do cargo, ressalvados os cargos em comissão declarados em lei como de livre nomeação e exoneração. Isso é exatamente o que diz o inciso II. O problema está no item III. A Constituição diz que as funções de confiança são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e que os cargos em comissão devem ser destinados a servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei. Ou seja, a frase da questão embaralha os institutos e suaviza demais a exigência constitucional, então ela não pode ser considerada correta. Por isso, o gabarito é a letra A: apenas os itens I e II estão certos.