Questões de Direito Constitucional comentadas
Página 4 de 23 — 11.116 questões de Direito Constitucional com gabarito, explicação de cada alternativa e microaula. De graça.
- Sobre o texto da Constituição da República de 1988 e a interpretação que lhe con…
- No que se refere a noções de segurança pública, julgue o item a seguir. São veda…
- Segundo a Constituição Federal, o registro civil de nascimento e a certidão de ó…
- Em razão das notícias de irregularidades em determinado ente da Administração Pú…
- Considere o enunciado abaixo e as quatro propostas para completá-lo. Nos termos …
- De acordo com o artigo 60, 4º , da Constituição Federal, constitui cláusula pétr…
- Maria Helena, Tenente da Marinha do Brasil, pretende participar de processo elei…
- Constituem crimes de responsabilidade do Prefeito Municipal, EXCETO:…
- É posicionamento do Supremo Tribunal Federal, fixado em tese de repercussão gera…
- De acordo com a Constituição Federal, sem prejuízo de outras garantias assegurad…
- Conforme está previsto na Constituição Federal de 1988, As decisões do Tribunal …
- Assinale a alternativa correta a respeito do controle de constitucionalidade bra…
- Sobre os direitos de Nacionalidade previstos na Constituição de 1988, assinale a…
- No que concerne ao regime próprio de previdência social dos servidores titulares…
- Segundo a Constituição Federal de 1988, decretar e executar a intervenção federa…
- A respeito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), é corre…
- O Presidente e o Vice-Presidente da República se encontravam em missão oficial n…
- Liang Akame é pesquisadora no campo das Ciências Sociais, sendo um dos seus obje…
- A Constituição Federal prevê que os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas F…
- No que concerne ao entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca de direitos f…
- Nos crimes de responsabilidade, o Presidente da República:…
- O habeas data não pode ser impetrado em favor de terceiro PORQUE visa tutelar di…
- Um município editou lei determinando que todas as agências bancárias instalassem…
- Tramita perante o Congresso Nacional determinado projeto de lei cujo assunto tra…
- Com relação a organização política administrativa é CORRETO afirmar:…
- Acerca da intervenção nos entes federativos, assinale a opção correta.…
- Em razão de uma grave crise econômica decorrente de diversos fatores circunstanc…
- Florinda é engenheira com pós-doutorado, e foi investida no cargo de professora …
- Ernesto e Antônio travaram intenso debate a respeito da classificação de duas no…
- João, Pedro e Miguel, agentes públicos vinculados a três Municípios distintos, e…
- Considere a seguinte situação hipotética: Diogo é pai de Gustavo (11 anos) e de …
- Sobre a Ordem Econômica e Financeira, assinalar a alternativa CORRETA:…
- De acordo com o texto da Constituição da República de 1988 e o entendimento do S…
- O prefeito do Município Alfa elaborou as contas de governo e as contas de gestão…
- Conforme a CF e a jurisprudência do STF, assinale a opção correta acerca das pro…
- No que se refere ao processo e julgamento da arguição de descumprimento de prece…
- Carlos nasceu na cidade de São Paulo em 1985 e é filho de mãe grega e pai francê…
- Assinale a opção correta que, conforme a Constituição Federal de 1988 (CF), apre…
- Quando o texto constitucional de 1988 assegura que ninguém será obrigado a fazer…
- A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 05 de outubro de…
- O Conselho Nacional de Justiça, no último mês, apreciou três procedimentos que s…
- Compete ao Município…
- Leia os itens seguintes: I- A liberdade de expressão está assegurada em vários d…
- Os direitos dos povos indígenas têm sido amplamente discutidos no âmbito do Supr…
- De acordo com a Constituição Federal, é vedada a cassação de direitos políticos,…
- Sobre o Poder Legislativo, é correto afirmar que:…
- Conforme a Constituição Federal, compete privativamente à União legislar sobre: …
- O Direito de Reunião é uma garantia fundamental, segundo a qual todos têm o dire…
- Narciso era trabalhador urbano em empresa privada, regularmente registrado, mas …
- Com o objetivo de incentivar o desenvolvimento econômico estadual, o governador …
- Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa CORRETA. I – As execuções con…
- São princípios pelos quais a República Federativa do Brasil rege-se nas suas rel…
- O Presidente da República, após manter áspera discussão com um de seus primos, q…
- A organização da educação nacional deve observar as seguintes diretrizes, exceto…
- À luz do Art. 41 da Constituição Federal, analise as afirmativas a seguir. I. O …
- À luz da Constituição da República de 1988, o Brasil pode ser corretamente class…
- Após uma sessão conturbada, o Estado ABC aprovou em segunda discussão projeto de…
- Armando, 40 anos de idade, é Prefeito do Município onde reside e deseja, nas pró…
- Determinado Estado da Federação brasileira não inseriu, em sua Carta Constitucio…
- Sobre os direitos políticos, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se ver…
- Com relação à classificação das constituições, quanto à origem, a doutrina class…
- Assinale a alternativa correta em relação ao disposto no artigo 5º da Constituiç…
- No que se refere à administração pública, ao Poder Executivo, ao Poder Legislati…
- Tendo em vista os direitos e garantias fundamentais previstos no texto da Consti…
- Considerando o sistema de controle de constitucionalidade previsto na Constituiç…
- Jean, cidadão francês que há muito residia no território brasileiro, constatou q…
- A aprovação prévia da escolha dos chefes de missão diplomática de caráter perman…
- Determinado grupo de indivíduos com convicções separatistas veio a se organizar …
- Determinada lei estadual, com amparo em convênio do Conselho Nacional de Polític…
- Marluce tem 85 anos de idade e deseja se candidatar à Presidência da República. …
- A Defensoria Pública foi convidada para participar de atividade de educação em d…
- A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu art. 225, trata…
- O prefeito do Município Alfa tomou conhecimento de que a Lei Orgânica do Municíp…
- De acordo com a Constituição Federal, “compete ao poder público, nos termos da l…
- Assinale a alternativa correta. I - O Ministério Público elaborará sua proposta …
- Marque a alternativa CORRETA de acordo com o art. 5º, da Constituição da Repúbli…
- João, Prefeito do Município Alfa, almejava homenagear um famoso e já falecido ca…
- A Constituição Federal de 1988 (CF/88) estabelece um conjunto de direitos e deve…
- Determinada contribuinte ajuizou ação visando a anular autuação lavrada pela aut…
- É obrigação dos três poderes de Estado manter um sistema de controle interno de …
- A eficácia horizontal direta dos direitos fundamentais (unmittelbare Drittwirkun…
- Em determinada situação fática já constituída no âmbito do Estado Delta, João se…
- De acordo com a Constituição Federal de 1988, as entidades listadas a seguir pod…
- A fim de exercitar seu direito de reunião, de modo pacífico e sem armas, em loca…
- A competência dos entes federados é delimitada pela Constituição. Sobre a compet…
- Quanto ao alcance da eficácia, o direito à privacidade é classificado como…
- Em função do descumprimento reiterado de ordem judicial emitida pela Justiça Est…
- De acordo com a Constituição Federal de 1988, as Comissões Parlamentares de Inqu…
- Segundo a Constituição de 1988, a República Federativa do Brasil rege-se nas sua…
- No tocante aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, assinale…
- O Município Alfa, conhecido polo turístico situado na fronteira da República Fed…
- O Ato Institucional de número 5 (AI-5) consistiu em uma espécie normativa, edita…
- A Constituição Federal de 1988 (CF) prevê expressamente como direito social…
- A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Vereadores do Município Alfa …
- É correto afirmar que o Poder Constituinte Originário é…
- A respeito dos direitos fundamentais, assinale a alternativa correta à luz da Co…
- O entendimento dos tribunais superiores a respeito da abrangência e inviolabilid…
- Conforme a Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais…
- Ao Ministério Público, função essencial à justiça, e aos seus membros é assegura…
- O Estado Liberal do Direito, em contraposição ao Estado Constitucional de Direit…
- Assinale a alternativa correta em relação ao disposto no artigo 5º da Constituiç…
- Os princípios institucionais da Defensoria Pública, previstos no parágrafo 4º do…
- Acerca da relação dos entes federativos com os seus servidores e com as demais o…
- Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrente…
- A Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande de Sul, editou determinada lei …
- A Constituição Federal estabelece, no artigo 156, competência dos Municípios par…
- Assinale a alternativa que não contempla um direito do servidor público submetid…
- A Constituição Federal de 1988 legisla sobre a relação entre homens e mulheres, …
- Em Direito Constitucional, quais são os elementos básicos tradicionalmente apont…
- A respeito do Prefeito, a Constituição Federal estabelece que…
- Foi editada a Lei nº X, no âmbito do Estado Alfa, estabelecendo um conjunto de m…
- O Município Alfa editou a Lei nº X, dispondo que todos os edifícios e condomínio…
- De acordo com a Constituição Federal, o direito de voto das pessoas presas é…
- Sobre a ação direta de inconstitucionalidade, a ação direta de inconstitucionali…
- Em conformidade com as normas constitucionais atinentes ao financiamento da segu…
- Conforme consta no artigo 5º, inciso X da Constituição Federal, “são invioláveis…
- A respeito da organização político-administrativa do Estado e dos Poderes Execut…
- O Poder Executivo é exercido pelo _______ que detém a direção superior da Admini…
- Considerando a Constituição Federal de 1988 julgue o item. O regime próprio de p…
- Segundo os termos da Constituição Federal, é um direito social o(a):…
- No que diz respeito ao Sistema Constitucional de Orçamentos e Finanças Públicas,…
- São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem co…
- O artigo 18º da Constituição Federal traz a seguinte redação: “A organização pol…
- Após um processo revolucionário francamente apoiado pela população do país Alfa,…
- A respeito do direito à liberdade religiosa, julgue o próximo item, considerando…
- A entrada no serviço público está sujeita ao cumprimento de termos e condições p…
- Os servidores públicos, em face de agentes políticos, possuem a seguinte garanti…
- João, servidor público do Estado Alfa, foi aposentado por incapacidade permanent…
- Acerca da nacionalidade, julgue os próximos itens. I A legislação brasileira, di…
- Em uma pequena cidade brasileira, foi praticada uma conduta de grande lesividade…
- Em uma cidade com cerca de 200 mil habitantes, a saúde preventiva, como serviço …
- Considerando os dispositivos constitucionais e a jurisprudência do STF sobre as …
- A Lei Municipal que ofende o texto da Constituição Federal poderá ser questionad…
- A respeito do princípio fundamental da inviolabilidade de domicílio, e conforme …
- Assinale a alternativa que contempla hipótese de crime para o qual a Constituiçã…
- O Município de Beta possui 60.000 (sessenta mil) habitantes. Diante deste contex…
- A respeito das regras do Sistema Tributário Nacional, com base no Artigo 145 da …
- Pertencem aos municípios, segundo a Constituição Federal de 1988:…
- Existem instrumentos capazes de resguardar a supremacia da Constituição e confir…
- No início de determinada sessão legislativa, uma proposta de emenda constitucion…
- O caput do artigo 37 da Constituição Federal de 1988 dispõe, entre outras, que a…
- Acerca do regime jurídico constitucional dos servidores públicos disciplinado na…
- A Constituição da República de 1988 reclama lei complementar para dispor sobre…
- Quanto à Constituição Federal de 1988, julgue o item, acerca dos direitos sociai…
- Com base na CF, em relação a veto, sanção e promulgação de matérias legislativas…
- Francisco, que tomou posse como Deputado Federal, a fim de exercer livremente o …
- O Governador de um determinado Estado promoveu ação direta de inconstitucionalid…
- A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 39, apresenta regramento específico …
- A Constituição da República Federativa do Brasil (1988) estabelece que a educaçã…
- O Supremo Tribunal Federal vem proferindo decisões relevantes acerca de temas co…
- A respeito dos precatórios, com base exclusivamente no que dispõe a Constituição…
- Considerando o que dispõe a Constituição Federal acerca do poder judiciário, inf…
- De acordo com a Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que o prazo de v…
- Em uma gincana jurídica, os três grupos participantes deveriam apresentar consid…
- Essencialmente sobre os direitos políticos, assinale a alternativa CORRETA, conf…
- No que se refere à administração pública e ao Poder Executivo, julgue o item seg…
- Conforme disposto na constituição da república federativa do brasil de 1988, do …
- Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. Joã…
- A Constituição Federal afirma que é livre a manifestação do pensamento, sendo ve…
- Quanto a aspectos diversos da tutela coletiva, assinale a opção correta.…
- Maria, juíza federal, pela quinta vez alternada, faz parte da lista tríplice par…
- Em relação a descentralização político-administrativa do Sistema Único de Saúde,…
- A Lei nº W do Estado Alfa que versa sobre regime jurídico e remuneração dos serv…
- Com o objetivo de coibir os elevados níveis de corrupção detectados no âmbito da…
- A formação de um Estado federal a partir da descentralização de unidades de um E…
- Analise as afirmativas em relação a disciplina poder judiciário. I - O Superior …
- André tem 31 anos de idade e Thiago tem 22 anos de idade. Em conformidade com a …
- A Constituição Federal assegura, perante a lei, igualdade:…
- Um grupo de cidadãos está organizando uma manifestação pacífica para protestar c…
- Michael é brasileiro naturalizado. Considerando apenas a questão da nacionalidad…
- Os princípios fundamentais da República são tratados no Título I de nossa Consti…
- O Presidente da República, em determinada legislatura, recebeu a sugestão de um …
- A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e…
- A Redação dada pela Emenda Constitucional 42/2003 incluiu ao artigo 170 da Const…
- Após o falecimento de João, servidor público estadual, Joana, que com ele vivera…
- De acordo com as disposições constitucionais sobre o Poder Executivo, assinale a…
- A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos …
- Julgue o item subsequente. É correto afirmar que, de acordo com a Constituição F…
- De acordo com o Art. 200 da Constituição Federal, compete ao Sistema Único de Sa…
- Com o objetivo de contribuir para a efetividade do direito fundamental à razoáve…
- Responda à questão considerando as assertivas abaixo: I. Desde a expedição do re…
- A Constituição Federal prevê que a representatividade do interesse popular será …
- No tocante à Organização do Estado Brasileiro, sob a perspectiva dos Estados fed…
- Após um longo período de ditadura militar no Brasil, que durou de 1964 a 1985, o…
- O writ constitucional adequado para proteger o direito à obtenção de certidões n…
- O recém-empossado Prefeito do Município Alfa, por ser um entusiasta do patrimôni…
- João foi condenado, em sentença criminal transitada em julgado, pela prática de …
- Sobre as normas constitucionais relativas aos princípios fundamentais da Repúbli…
- Sobre os partidos políticos, assinale a afirmativa incorreta.…
- Ubon Pakpao é jornalista e faz pesquisa documental sobre a atividade do Poder Ex…
- No estado X da Federação, devido ao crescente número de crimes relacionados a or…
- Mediante controle externo, a fiscalização do Município de Tanabi será exercida…
- A Constituição Federal franqueia aos Estados-membros da Federação a elaboração d…
- A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é classificada pelos do…
- A respeito do mandado de segurança, é correto afirmar que…
- De acordo com os Decretos, assinale a opção CORRETA.…
- Determinado legitimado ao ajuizamento de ação civil pública ingressou com ação d…
- No tocante à exploração minerária, assinale a afirmativa correta.…
- Com base nas disposições da Constituição Federal, com relação à organização polí…
- Durante uma capacitação em ética e cidadania na administração pública, um servid…
- Os três poderes que organizam o governo no Brasil são:…
- De acordo com as disposições da Constituição Federal sobre os direitos e deveres…
- Analise as afirmativas a seguir: I. Pela Constituição Federal, a soberania popul…
- Acerca da Constituição, do poder constituinte, dos princípios fundamentais e dos…
- TEXTUALMENTE, A CONSTITUIÇÃO DE 1988: I. Não foi expressa quanto à possibilidade…
- A Constituição da República de 1988 prevê, em seu Art. 5.º, direitos e deveres i…
- Acerca do controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.…
- Tendo em vista que a Constituição de 1988, ao estabelecer os direitos e garantia…
- As diversas leis e a Constituição Federal de 1988 estabelecem diversos tipos de …
- Um legitimado à deflagração do controle concentrado de constitucionalidade peran…
- O Poder Legislativo Municipal é exercido pela Câmara Municipal, que é formada pe…
- Sensível à necessidade de zelar pela probidade administrativa, a Assembleia Legi…
- A seguridade social é um conceito abrangente que se refere a um conjunto de polí…
- A respeito da organização do Estado brasileiro e da ordem econômica e financeira…
- Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte, em relação …
- Compete privativamente à União legislar sobre…
- O Art. 214. Seção I - Da Educação, da Constituição Federal de 1988, elucida que:…
- A assembleia legislativa de determinado estado da Federação, após pedido de part…
- Proposta de emenda à Constituição do Estado do Amapá, subscrita por um por cento…
- Diante da disciplina constitucional atinente à remuneração dos servidores públic…
- O legislador constituinte de 1988, ao estabelecer a possibilidade de modificação…
- Lei de iniciativa do Poder Executivo federal que estabelecer, de forma regionali…
- Acerca das normas constitucionais relacionadas à ordem econômica e financeira, c…
- De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, o prazo decadencial pa…
- Acerca dos princípios que regem a administração pública direta e indireta, assin…
- De acordo com a organização político-administrativa do Estado brasileiro, compet…
- Em razão de grave crise institucional que está em curso nos limites territoriais…
- Considerando o parágrafo 1º do Art. 41 da constituição Federal de 1988, o servid…
- Acerca do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e do Ministério Público, julgue…
- Ao receber para prolação de sentença uma ação judicial que tramita com a observâ…
- Quando um chefe de Guarda Municipal estabelece os critérios para avaliar os inte…
- “O direito constitucional positivo é o conjunto de normas jurídicas em vigor que…
- Em um recurso de apelação distribuído à 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça d…
- Um grupo conhecido como sangue azul organizou-se sob a forma de associação com f…
- Entre vários assuntos tratados na Constituição Federal, esta as limitações do po…
- Antônio, microempreendedor, desenvolveu um projeto no qual conjugava a comunicaç…
- A Constituição Federal de 1988 preconiza a saúde como um direito fundamental e d…
- Durante uma aula sobre direitos fundamentais, o professor explicou que a Constit…
- De acordo com a Constituição Federal, são privativos de brasileiro nato os cargo…
- Segundo a Constituição Federal de 1988, entre as condições de elegibilidade para…
- Sobre a Intervenção nos Estados e Municípios na Constituição Federal do Brasil d…
- José, brasileiro nato, casou-se com Ana, nascida no País X, e em virtude do trab…
- Um projeto de infraestrutura de grande porte está previsto para ser implantado e…
- O Tribunal de Justiça do Estado Alfa foi instado a realizar o controle concentra…
- São bens da União, os a seguir listados, à exceção de um. Assinale-o.…
- Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, art. 208, comp…
- Assinale a opção que apresenta um exemplo de norma constitucional de eficácia co…
- Analise as assertivas e responda. I – Intelectual. II – Artística. III – Científ…
- De acordo com a Constituição Federal de 1988, o processo legislativo compreender…
- O remédio constitucional do Habeas Corpus é uma das mais importantes garantias p…
- Sobre os direitos e garantias individuais elencados na Constituição Federal de 1…
- A partir da proteção constitucional e infraconstitucional dos direitos dos índio…
- De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta.…
- De acordo com a Constituição Federal de 1988, a Marinha, a Aeronáutica e o Exérc…
- Servidor público de autarquia integrante da administração indireta estadual pret…
- Em relação à Constituição Federal de 1988 (Título VIII – Capítulo II – Seção II)…
- Leia a afirmativa a seguir. Foi somente com a Constituição de 1988 que as políti…
- O Brasil é uma República Federativa. No modelo de Estado brasileiro:…
- A respeito do que determina a Carta Magna sobre o Poder Executivo, especialmente…
- A respeito das cláusulas pétreas, é correto afirmar que…
- Na hipótese de perda do mandato do Chefe do Poder Executivo Municipal por crime …
- Pierre é cidadão brasileiro naturalizado, mas adquiriu outra nacionalidade no pa…
- A intervenção federal da União nos Estados e no Distrito Federal será possível n…
- De acordo com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se n…
- Com o objetivo de oferecer resposta adequada a uma situação de grave instabilida…
- A Constituição Federal, ao abordar a Defesa do Estado e das instituições democrá…
- De acordo com a CF, a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo…
- João foi condenado em sentença transitada em julgado pela prática de uma infraçã…
- A respeito da disciplina constitucional da Administração Pública, é correto afir…
- No que diz respeito ao aspecto técnico-jurídico, o processo legislativo:…
- Um dos princípios constitucionais sensíveis expressos que pode dar ensejo à prop…
- De acordo com a Constituição Federal de 1988, a Defensoria Pública tem, entre ou…
- Os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário são poderes da União independente…
- Sobre os direitos culturais, de acordo com a Constituição Federal Brasileira e a…
- Os artigos 194 a 200 do Título VIII da Constituição Federal de 1988 tratam da Or…
- Considerando o entendimento jurisprudencial do STF a respeito do direito finance…
- Leonardo, prefeito do Município Ômega, formaliza contrato de fornecimento de com…
- Ping Fang é professor de História em escolas públicas mantidas pelo Estado EXCT …
- Inflação, desemprego, educação e saúde: quais os desafios de quem vencer as elei…
- Quanto ao assunto, controle de constitucionalidade e similares, assinale a alter…
- Julgue o item que se segue, a respeito de direitos e garantias fundamentais, con…
- De acordo com o texto constitucional, a irredutibilidade do salário é direito do…
- Analise as assertivas abaixo: I. A suspensão de direitos políticos prevista no A…
- Conforme disposto na CF/88, são gratuitas as ações de: I. Habeas-corpus. II. Hab…
- Com relação ao processo legislativo, julgue o item seguinte. O veto do president…
- Segundo a Constituição Federal, marque a alternativa correta.…
- Segundo a Constituição, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, EXC…
- Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. Os …
- Sobre o direito à seguridade social, disposto na Constituição Federal, assinale …
- Sobre a ordem social, povos e comunidades tradicionais e a jurisprudência dos Tr…
- Maria e Joana, estudiosas do Direito Constitucional, travaram intenso debate a r…
- João, deputado federal, solicitou que sua assessoria iniciasse estudos com o obj…
- A respeito do controle externo, conforme os dispositivos constitucionais, analis…
- São direitos e deveres individuais e coletivos, previstos no art. 5o da Constitu…
- A Seguridade Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes, exceto:…
- Analise as assertivas abaixo conforme a competência tributária atribuída pela Co…
- O tribunal de Justiça e os juízes dos estados estão sujeitos às regras constituc…
- Antônio e João travaram intenso debate a respeito da inconstitucionalidade por o…
- Conforme determina a Constituição Federal de 1988, no tocante ao ensino, os Muni…
- Dentre os direitos do trabalhador, cujo texto constitucional vigente admite disp…
- Em relação à autonomia do Ministério Público, marque a alternativa incorreta.…
- Lúcio é policial da Polícia Rodoviária Federal; Ana é professora concursada de u…
- Certo legitimado ajuizou representação de inconstitucionalidade perante o Tribun…
- O artigo 201 da Constituição Federal prevê que a previdência social será organiz…
- Nos Municípios de mais de 160 mil habitantes e de até 300 mil habitantes, para a…
- O mandado de segurança trata-se de uma ação constitucional civil, cujo objeto é …
- Em relação à Administração Pública, é CORRETO dizer que a Constituição de 1988 e…
- Conforme o art. 212 da CF/88, “a União aplicará, _________, nunca menos de _____…
- Entre os direitos e deveres individuais e coletivos garantidos aos brasileiros e…
- Quanto aos efeitos da declaração de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal …
- Os fundamentos da Constituição Federal visam evitar as desigualdades sociais e t…
- No que concerne à hierarquia das normas, é CORRETO afirmar que:…
- A Constituição Federal inclui, expressamente, entre os direitos sociais, dentre …
- Um município situado em uma região de mata atlântica no Brasil, ao perceber o au…
- Determinado estado da Federação pretende editar lei complementar por meio do qua…
- A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece os fundamentos do Es…
- Arnaldo, Presidente da República, praticou um crime de homicídio doloso dentro d…
- Acerca da organização do Estado brasileiro e das relações entre os entes federat…
- Ainda com base no texto constitucional, assinale a alternativa correta no que ta…
- Com o objetivo de atender a uma grande mobilização da sociedade civil organizada…
- A Lei nº 9.507/1997 disciplina o rito processual do habeas data. Sobre o assunto…
- Raj Kabir deseja seguir a carreira militar e estuda em curso preparatório com ta…
- De acordo com a literalidade da Constituição Federal de 1988, Compete ao Poder P…
- Em relação à legitimidade da Defensoria Pública nas ações coletivas, analise as …
- Segundo dispõe a Constituição Federal, os Estados organizarão sua Justiça, obser…
- Analise as informações a seguir: I. Segundo a Constituição Federal brasileira, é…
- Com base na Constituição Federal de 1988, analise as assertivas a seguir em rela…
- No Brasil, República e Federalismo nasceram juntos, com a promulgação da Constit…
- COMPETE AO CONSELHO DA REPÚBLICA:…
- Jacildo, pessoa que vive nas ruas devido à falta de renda própria, passou mal e …
- No tocante à organização político-administrativa do Estado brasileiro, marque V …
- João, pessoa honesta, político hábil e muito conhecido em determinada região do …
- Dentre as competências do Presidente da República que podem ser delegadas a auto…
- De acordo com o texto constitucional, os atos de improbidade administrativa impo…
- ( ... ) representa a tentativa de superar o contraste rígido entre norma e fato,…
- A CF permite expressamente aos juízes…
- Taborda é ocupante de cargo público remunerado por meio de subsídios mensais. Se…
- O princípio orçamentário da Não-vinculação da Receita de Impostos está amparado …
- De acordo com a Constituição Federal, em relação a Finanças públicas (arts. 163 …
- Sobre os direitos sociais e o dever do Estado em garanti-los, analise a seguinte…
- A Constituição Federal dispõe que a ordem econômica, fundada na valorização do t…
- Nos termos da Constituição Federal, considerando-se os direitos sociais, assinal…
- Certo município mineiro aprovou uma lei municipal determinando que, em feriados …
- Em conformidade com o Art. 198, da Constituição Federal de 1988, no qual preceit…
- A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estabeleceu o dia 12 de junho como…
- De acordo com a CF, são gratuitas as ações de…
- De acordo com as normas constitucionais, apresentadas na Constituição Federal de…
- A nacionalidade se refere ao país onde uma pessoa nasceu. É a nação de origem de…
- Nos termos do Art. 5º da Constituição Federal de 1988, a ação de grupos armados,…
- A Constituição Federal de 1988 consolidou regras, mais gerais ou mais específica…
- Analise as assertivas abaixo a partir do que estabelece a Constituição Federal d…
- Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e a doutrina e …
- O Estado Alfa editou lei dispondo que os deputados estaduais deverão receber 75%…
- De acordo com o art. 209 da Constituição Federal, o ensino é livre à iniciativa …
- O Chefe do Poder Executivo do Município Beta, logo no início de sua gestão, nome…
- Nos termos da Constituição do Estado do Ceará, o Conselho de Segurança Pública é…
- Em que pese os direitos e deveres individuais e coletivos, a Constituição Federa…
- Julgue o item que se segue, considerando os princípios fundamentais da República…
- No sistema jurídico brasileiro, os decretos são atos administrativos da competên…
- No que diz respeito a iniciativa no processo legislativo federal, assinale a opç…
- Quanto às diferenças e semelhanças do Mandado de Injunção e da Ação Direta de In…
- Sobre lei complementar e lei ordinária, é correto afirmar que :…
- A ordem econômica tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os di…
- A polícia ostensiva e a preservação da ordem pública são atribuições das…
- Sobre a Ordem Social, nos termos da Constituição Federal de 1988, assinale a alt…
- Tendo em vista as disposições constitucionais sobre servidores públicos, assinal…
- Sobre a composição das Câmaras Municipais em Municípios com população superior a…
- De acordo com o disposto na Constituição Federal sobre Segurança Pública, analis…
- Certo indivíduo impetrou um mandado de segurança contra uma autoridade coatora p…
- À luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (S…
- Os pais de Alexandre, criança com 4 anos de idade, consultaram um advogado sobre…
- No que diz respeito à organização do Estado brasileiro, assinale a alternativa C…
- Com base na interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal ao disposto no Art.…
- De acordo com o artigo 5º da Constituição Brasileira todos são iguais perante a …
- De acordo com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil tem como …
- No que concerne aos princípios fundamentais constitucionais, julgue o item. A so…
- Conforme o art. 194 da Constituição Federal, a seguridade social compreende um c…
- Pégaso da Silva é Promotor de Justiça no Estado de Mato Grosso do Sul, desde 200…
- CONSIDERANDO OS FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, ASSINALE A ALTERN…
- Ao tratar dos direitos e deveres individuais e coletivos, a Constituição Federal…
- No que tange às disposições constitucionais sobre nacionalidade, assinale a alte…
- De acordo com a CF, assinale a opção correta com relação às comissões parlamenta…
- Considerando o contexto histórico de formação e reconhecimentos dos direitos soc…
- O exercício do direito de greve, sob qualquer forma ou modalidade, é vedado a to…
- A prerrogativa de convocar Ministro de Estado ou quaisquer titulares de órgãos d…
- Aos tratados e convenções internacionais de direitos humanos, a Constituição con…
- O Art. 208 da Constituição Federal, de 1988, institui as garantias que revelam c…
- Sobre o regime constitucional dos servidores públicos, assinale a afirmativa cor…
- Ana, servidora pública estadual ocupante de cargo de provimento efetivo, preench…
- De acordo com a Constituição Federal, é condição de elegibilidade para o cargo d…
- Sobre as teorias acerca da Constituição e das normas constitucionais, julgue o i…
- Acerca da ação popular, observe os itens a seguir e, em seguida, assinale a alte…
- Em razão de uma crise de saúde pública de âmbito nacional, o Presidente da Repúb…
- No que se refere a noções de segurança pública, julgue o item a seguir. Segundo …
- A Constituição Federal de 1988 estabelece princípios e normas que regem a ordem …
- Nos termos do Artigo 31 da Constituição Federal a fiscalização do Município será…
- Sobre as teorias acerca da Constituição e das normas constitucionais, julgue o i…
- Segundo a Constituição Federal, são competências do SUS: I. Ordenar a formação d…
- De acordo com a Constituição Federal, leia as afirmativas abaixo: I - É livre o …
- Considerando o que dispõe a Constituição Federal de 1988 acerca dos remédios con…
- A norma Y da União permitiu o acesso, por autoridades policiais e pelo Ministéri…
- Com base nas disposições da Constituição da República de 1988, é correto afirmar…
- No contexto do sistema político-administrativo brasileiro, quem exerce a função …
- Em consonância com o artigo 5º de nossa Constituição Federal, podemos afirmar:…
- Julgue o item subsequente. É verdadeiro que a Constituição de 1988 reconhece o d…
- À luz da disciplina do processo legislativo na Constituição Federal,…
- A previsão constitucional que veda a incorporação de vantagens de caráter tempor…
- A respeito dos valores e princípios que tutelam a ordem econômica, assinale a op…
- Considerando o disposto na CF e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (ST…
- Cíntia Emília é servidora pública com experiência em seguridade social já tendo …
- De acordo com a Constituição Federal, em caso de greve em atividade essencial, c…
- Considerando a Constituição Federal de 1988 julgue o item, a respeito dos servid…
- A respeito dos direitos fundamentais, a liberdade de expressão…
- W, deputado federal pelo Estado Beta, proferindo discurso no Congresso Nacional,…
- O art. 37, §6º, da Constituição Federal de 1988 (CF 88), dispõe que as pessoas j…
- Antônio e Maria tomaram posse nos cargos de provimento efetivo X e Y, ambos enqu…
- O cargo que pode ser ocupado por brasileiro naturalizado é o de…
- De acordo com o artigo 5º da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativ…
- Perpétua do Socorro acha-se ameaçada de sofrer violência ou coação em sua liberd…
- De acordo com a Constituição Federal de 1988, compete ao Superior Tribunal de Ju…
- Com base na Constituição Federal de 1988 e na jurisprudência do STF, julgue o it…
- O Presidente da República editou medida provisória majorando o Imposto sobre imp…
- O Município X foi fortemente atingido pelas enchentes que acometeram o Estado A,…
- Assinale a alternativa correta acerca dos direitos e garantias fundamentais.…
- Ana elaborou alentada análise a respeito dos direitos fundamentais, concluindo q…
- Foi promovido um seminário no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Rondôni…
- A Constituição brasileira de 1988, ao dispor sobre a Política Urbana, estabelece…
- O serviço postal é um serviço de grande valia para os seus usuários. Nessa linha…
- A Constituição Federal de 1988 tem um capítulo no qual trata exclusivamente dos …
- As competências legislativas em matéria de seguridade social e de previdência so…
- Em relação às competências previstas na Constituição Federal de 1988, assinale a…
- No que se refere à nacionalidade, prevista expressamente na Constituição Federal…
- O Estado Alfa deixou de aplicar, na manutenção e no desenvolvimento do ensino, o…
- A emenda à Constituição é compreendida pelo processo legislativo e integra o con…
- Determinado Presidente de Câmara Municipal gastou sessenta e um por cento de sua…
- De acordo com a Constituição da República de 1988, conceder-se-á mandado de segu…
- Em caso da suspensão do Presidente, se, decorrido o prazo de ____________ dias, …
- Qual é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana,…
- Considerando os direitos e os deveres individuais e coletivos previstos no texto…
- O seguinte órgão, em matéria de controle de constitucionalidade, deve necessaria…
- Determinado projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados foi devidamente en…
- A controvérsia e/ou a incompatibilidade entre uma lei municipal e a Constituição…
- A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exe…
- A Constituição traz uma série de direitos e garantias fundamentais que devem…
- Julgue o item subsequente, com base no disposto na Constituição do Estado do Cea…
- A perda de cargo do servidor público estável no Brasil é um processo que envolve…
- Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos impostos cuja instituiç…
- De acordo com a Constituição Federal, o Regime Próprio de Previdência Social apl…
- Eunice, servidora pública estadual, preencheu os requisitos para a fruição de de…
- Em relação às espécies tributárias, assinale a alternativa correta.…
- Quanto ao posicionamento do Supremo Tribunal Federal no que concerne à garantia …
- Acerca da classificação das Constituições quanto à correspondência com a realida…
- O Art. 59 da Constituição Federal de 1988 dispõe que o processo legislativo comp…
- A Constituição Federal de 1988 dispõe que a educação, direito de todos e dever d…
- Considerando o sentido sociológico atribuído à constituição, é correto afirmar q…
- Nos termos da Constituição Federal, responda à questão. Lou é dirigente sindical…
- A Lei federal nº X dispôs que as pessoas jurídicas que se encontrassem em débito…
- Com relação aos métodos de interpretação das normas constitucionais, assinale a …
- Conforme a Constituição Federal, conforme estabelecido no Art. 3º, é um dos obje…
- Um dos princípios regentes das relações internacionais do Brasil é a prevalência…
- O Ministério Público pretende promover a responsabilização, por danos materiais …
- Determinado legitimado submeteu o Art. 3º da Lei nº XX ao controle concentrado d…
- Segundo a Constituição Federal de 1988, a educação, direito de todos e dever do …
- A República Federativa do Brasil organiza-se política e administrativamente em…
- Antônia e José, idosos com diversos problemas de saúde, estavam passando por dif…
- Fábio, Daniel e Luiz travaram intenso debate a respeito da natureza do poder con…
- João da Silva, ao solicitar a cópia de seu CPF junto à Receita Federal, com o ob…
- Alfio reside com sua família em uma pequena propriedade rural, assim definida em…
- De acordo com a Constituição Federal, analisar os itens abaixo: I. Os cargos, os…
- Em relação à Administração Pública, analise as afirmativas abaixo. I. O servidor…
- Com base no texto da Constituição Federal de 1988, um dos objetivos fundamentais…
- O Mandado de Segurança é o remédio constitucional cuja finalidade é proteger dir…
- Segundo as regras vigentes na Constituição Federal sobre nacionalidade,…
- Conforme o Art. 6º da Constituição Federal, são direitos sociais a educação, a s…
- O Estado e os Municípios asseguram aos servidores públicos civis, além de outros…
- A respeito do que é garantido pelo artigo 5º da Constituição, assinale a afirmat…
- A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreen…
- Conforme determina o art. 37 da Constituição Federal brasileira de 1988, a admin…
- De acordo com o artigo 5º da Constituição Federal de 1988, que trata dos direito…
- Alberto, brasileiro no gozo de seus direitos políticos, residente no território …
- Diante do entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a disciplina constituci…
- De acordo com a Constituição Federal, sobre Direitos e Garantias Fundamentais, a…
- O ordenamento jurídico é composto por normas que estão em planos variados, que f…
- Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, com base na Cons…
- Maria, destacada estudiosa da interpretação constitucional, defendeu que a norma…
- Sobre o tratamento dado aos servidores públicos pela Constituição Federal de 198…
- Com base no Art. 7 da Constituição Federal, é direito dos trabalhadores urbanos …
- Após amplos debates entre seus membros, o Tribunal de Justiça do Estado Alfa apr…
- Nos termos fixados pela Constituição Federal é livre o exercício de qualquer tra…
- Com relação às modalidades de intervenção do Estado na atividade econômica, julg…
- A Constituição Federal de 1988 trouxe avanços significativos para os direitos in…
- Em período de plena normalidade, sem qualquer restrição imposta pela legislação …
- Segundo a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna ab…
- Assinale a alternativa correta no que se refere ao processo legislativo, de acor…
- Analise as assertivas abaixo: I. São estáveis após três anos de efetivo exercíci…
- A competência do Superior Tribunal de Justiça é prevista constitucionalmente, ca…
- Segundo determina a Constituição Federal de 1988, todos são iguais perante a lei…
- Acerca do Tribunal de Contas da União, assinale a opção que apresenta uma de sua…
- Assinale a alternativa correta a respeito do controle de constitucionalidade no …
- NÃO pode ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade…