Em função do descumprimento reiterado de ordem judicial emitida pela Justiça Estadual que vem gerando forte crise institucional que repercute na segurança pública local, cogita-se a solicitação de intervenção federal naquela unidade federativa. Para que o instrumento que visa garantir a lei e a ordem possa ser aprovado, é necessário
- A)requisição do Procurador-Geral de Justiça ao Presidente da República solicitando a intervenção.
Errada: o Procurador-Geral de Justica estadual não requisita intervencao federal ao Presidente da Republica nessa hipótese.
- B)representação do Presidente do Tribunal de Justiça ao Presidente do Supremo Tribunal Federal solicitando a intervenção.
Correta: tratando-se de descumprimento de ordem da Justica estadual, admite-se representação do Presidente do TJ ao STF para viabilizar a intervencao.
- C)apreciação do Congresso Nacional a respeito da solicitação de intervenção.
Errada: a apreciacao posterior pelo Congresso não e a providencia que instaura a intervencao para garantir execução de ordem judicial.
- D)requisição do Presidente do Congresso Nacional ao Presidente da República solicitando a intervenção.
Errada: o Presidente do Congresso Nacional não tem competência para requisitar intervencao federal nessa situação.
- E)decretação de ofício da intervenção pelo Presidente da República.
Errada: na hipótese de descumprimento de ordem judicial, a intervencao não e decretada de ofício pelo Presidente da Republica.
Gabarito: B
A intervencao federal para prover a execução de ordem ou decisão judicial está prevista no art. 34, VI, da CF. Quando a ordem descumprida emana da Justica estadual, a via adequada passa por provocacao do Presidente do Tribunal de Justica ao STF, para que haja a requisicao ao Presidente da Republica nos termos do art. 36, II.