Em razão de grave crise institucional que está em curso nos limites territoriais do Estado Alfa, ameaçando a ordem pública, os assessores imediatos do Presidente da República cogitaram da possibilidade de ser decretado o estado de sítio. Na situação descrita, caso o estado de sítio seja decretado com estrita observância da sistemática constitucional, é correto afirmar que
- A)a medida foi decretada por todo o tempo em que perdurar a situação de anormalidade institucional.
Incorreta. Na hipótese ordinária, o prazo é limitado, embora possa haver prorrogações.
- B)o respectivo decreto indicou as garantias constitucionais que ficarão suspensas durante a duração da medida.
Correta. É exigência expressa do decreto de estado de sítio.
- C)não é admitida a busca e apreensão domiciliar sem ordem judicial, ressalvada a hipótese de flagrante delito.
Incorreta. Durante o estado de sítio pode haver busca e apreensão domiciliar nas condições do art. 139.
- D)a restrição aos direitos fundamentais, por determinação do executor, deve se restringir ao âmbito das liberdades de reunião e de comunicação.
Incorreta. As restrições possíveis não se limitam às liberdades de reunião e comunicação.
- E)a opção de decretar o estado de defesa foi afastada, pois as medidas passíveis de serem adotadas seriam inaptas para o restabelecimento da normalidade institucional.
Incorreta. A inadequação do estado de defesa pode justificar a medida, mas a afirmação necessária e correta no enunciado é a indicação das garantias suspensas.
Gabarito: B
O decreto de estado de sítio deve indicar sua duração, as normas necessárias à execução e as garantias constitucionais que ficarão suspensas. Na hipótese de comoção ou ineficácia do estado de defesa, há limites temporais renováveis.