Com base na interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal ao disposto no Art. 1º da Constituição Federal em relação à dignidade da pessoa humana, analise as assertivas abaixo: I. Os crimes de lesão corporal praticados contra a mulher no âmbito doméstico e familiar são de ação penal pública incondicionada. II. Os crimes de lesão corporal praticados contra a mulher no âmbito doméstico e familiar são de ação penal pública condicionada. III. A "escravidão moderna" é mais sutil do que a do século 19, e o cerceamento à liberdade pode decorrer de diversos constrangimentos econômicos e não necessariamente físicos. Priva-se alguém de sua liberdade e de sua dignidade tratando-o como coisa, e não como pessoa humana, o que pode ser feito não só mediante coação, mas também pela violação intensa e persistente de seus direitos básicos, inclusive do direito ao trabalho digno. A violação do direito ao trabalho digno impacta a capacidade da vítima de realizar escolhas segundo a sua livre determinação. Isso também significa "reduzir alguém a condição análoga à de escravo". Quais estão corretas?
- A)Apenas I.
Incorreta. O item III também está correto.
- B)Apenas II.
Incorreta. O item II é falso.
- C)Apenas III.
Incorreta. O item I também está correto.
- D)Apenas I e III.
Correta. Apenas I e III estão corretos.
- E)Apenas II e III.
Incorreta. O item II é falso.
Gabarito: D
Lesão corporal praticada contra mulher no âmbito doméstico e familiar é crime de ação penal pública incondicionada. A condição análoga à de escravo também pode ocorrer por constrangimentos econômicos e violação intensa do trabalho digno, não apenas por coação física.