No que se refere a noções de segurança pública, julgue o item a seguir. Segundo a Constituição Federal de 1988, os municípios têm o poder-dever de constituir guardas municipais, que atuarão na proteção de bens e no policiamento ostensivo em áreas públicas.
- C)Certo
Incorreta. O item transforma faculdade em dever e atribui policiamento ostensivo à guarda municipal.
- E)Errado
Correta. A Constituição não prevê esse poder-dever nesses termos.
Gabarito: E
Municípios podem constituir guardas municipais, mas a Constituição não impõe dever absoluto de criação. Além disso, policiamento ostensivo e preservação da ordem pública são funções típicas da Polícia Militar, não da guarda municipal.