Com relação à classificação das constituições, quanto à origem, a doutrina classifica as constituições em promulgadas e em outorgadas. As promulgadas derivam dos trabalhos de uma Assembleia Nacional Constituinte composta de representantes do povo, eleitos com a finalidade de sua elaboração; ao passo que as outorgadas são elaboradas e estabelecidas sem a participação popular, por intermédio da imposição do poder da época. Assinale a alternativa CORRETA no que concerne às constituições brasileiras classificadas como outorgadas.
- A)1.824, 1.934, 1.967 e EC nº 01/69.
Errada, porque 1934 foi promulgada, e não outorgada.
- B)1.824, 1.937, 1.967 e EC nº 01/69.
Certa, pois 1824, 1937, 1967 e a EC nº 1/69 são classificadas pela doutrina como constituições outorgadas.
- C)1.891, 1.934, 1.946 e 1.988.
Errada, porque 1891, 1934, 1946 e 1988 são constituições promulgadas.
- D)1.891, 1.937, 1.967 e 1.988.
Errada, porque 1891 e 1988 foram promulgadas, e não outorgadas.
Gabarito: B
Na classificação das constituições quanto à origem, a doutrina costuma separar em promulgadas e outorgadas. As promulgadas nascem do trabalho de uma Assembleia Constituinte com participação popular indireta, enquanto as outorgadas são impostas de cima para baixo, sem participação efetiva do povo. É a diferença entre uma constituição feita com voto e uma feita com “ordem do dia”. No Brasil, são clássicos exemplos de constituições outorgadas a de 1824, a de 1937, a de 1967 e a Emenda Constitucional nº 1/1969, que consolidou e endureceu o regime instaurado após 1964. A de 1824 foi imposta por D. Pedro I, a de 1937 por Getúlio Vargas no Estado Novo, e a de 1967, seguida da EC 1/69, ocorreu no contexto do regime militar. Por isso, o gabarito é a alternativa B. Ela reúne exatamente os textos constitucionais brasileiros classificados como outorgados pela doutrina tradicional. Já 1891, 1934, 1946 e 1988 são constituições promulgadas, porque surgiram de processos constituintes com representação política. Esse assunto é bem cobrado por memória de datas e classificação clássica. Se você lembrar do trio 1824, 1937 e 1967/69 como “impostas”, já elimina boa parte das pegadinhas.