A respeito do que determina a Carta Magna sobre o Poder Executivo, especialmente sobre a defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a alternativa INCORRETA.
- A)Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
Correta: corresponde às atribuições das polícias civis.
- B)Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.
Correta: descreve polícias militares e corpos de bombeiros militares.
- C)As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.
Correta: reproduz a função constitucional das Forças Armadas.
- D)Às polícias penais, vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem, cabem a segurança dos estabelecimentos penais e a prolação de sentenças penais.
Incorreta: polícia penal não prolata sentenças penais.
- E)Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.
Correta: municípios podem criar guardas municipais para proteger bens, serviços e instalações.
Gabarito: D
A Constituição distingue os órgãos de segurança pública. Polícias civis apuram infrações penais não militares; polícias militares fazem policiamento ostensivo; bombeiros atuam também na defesa civil; guardas municipais protegem bens, serviços e instalações. Polícia penal cuida da segurança de estabelecimentos penais, não profere sentenças.